Diretor-geral da Aneel não comparece à oitiva da CPI da Energisa


Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, não foi ouvido hoje (7) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele foi convidado para falar do aumento da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso. A concessionária Energisa S/A aplicaria um aumento tarifário, a partir desta quinta-feira (8), a cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras mato-grossenses.  

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que ausência de Pepitone, mesmo por videoconferência, não seria possível por questões de compromissos agendados para esta data de 7 de abril. “A Aneel nos mandou uma carta explicando como é feito o reajuste tarifário, mas isso não é suficiente. Não foi elegante Aneel não ter participado hoje da reunião. Foi uma resposta muito simplória, dizendo que tinha outro compromisso”, disse o parlamentar.  

Os membros da CPI da Energisa, além de fazer essa convocação de Pepitone, tomou a decisão de solicitar à Aneel a suspensão do aumento da tarifa de energia por meio de documento oficial 080/2021. O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Aneel. No oficio à Aneel, a CPI pediu para que não houvesse o reajuste anual da tarifa de energia elétrica, durante o período em que vigora as medidas de contenção ao avanço da covid-19.  

Mas na última terça-feira (6), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a aplicação do reajuste tarifário para os consumidores da distribuidora Energisa S/A em Mato Grosso. O reajuste previsto era de até 19,4% para os estados da região Centro-Oeste.  

A CPI da Energisa foi criada em 2019 para investigar a prática de aumentos abusivos nas contas de energia elétrica pela concessionária de Mato Grosso. Além disso, a comissão está investigando o enxugamento no quadro de funcionários da empresa e a má prestação de serviços prestados à população dos 141 municípios mato-grossenses.  

De acordo com Avallone, há duas semanas os 24 deputados pediram à Aneel para suspender o aumento da tarifa energética em Mato Grosso. “Recebi uma mensagem de Sandoval Araújo Barbosa, da diretoria da Aneel, afirmando que a agência está trabalhando para atenuar os impactos no aumento de 2021 da energia em Mato Grosso”, explicou o parlamentar.  

O relator da CPI afirmou que a Aneel deve segurar esse aumento por mais 15 dias. “A agência vai anunciar a qualquer momento o percentual desse aumento. Não sabemos ainda de quanto será, mas deve acontecer daqui uns 15 dias. Para isso, nesse período, eles vão realizar consultas públicas, quando a sociedade poderá apresentar sugestões para diminuir o percentual de aumento da tarifa de energia elétrica”, disse Avallone.  

Nesse sentido, o parlamentar sugeriu que a equipe técnica da CPI da Energisa apresente sugestões para minimizar o impacto de aumento no bolso do consumidor. Ela terá 12 dias para apresentar um documento ao presidente e ao relator da CPI. “O reajuste não pode ser no patamar que estão propondo. Que esse reajuste seja o menor possível, não é possível sê-lo de 15% ou 16%. Ninguém conseguirá pagar”, disse Avallone.  

Para minimiza o aumento da tarifa de energia elétrica, que deve ser divulgado daqui a 15 dias, Avallone disse que a Aneel está analisando cinco pontos que podem impactar a redução do percentual de aumento. Eles são: Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que para o mês de abril de 2021, dá 31%. Em 2012, no governo Dilma Rousseff, por meio de decreto, reduziu a energia elétrica em todo o Brasil. Essa ação alterou o valor da transmissão da energia.  

O terceiro ponto está relacionado à compra de energia elétrica de Itaipu Binacional, que é dolarizada. O quarto ponto é a devolução do PIS e Cofins cobrados erroneamente pela Receita Federal. O quinto ponto é de as empresas de energia pulverizarem o aumento deste ano para anos seguintes. “Esses entendimentos devem levar uns 15 dias”, disse Avallone.  

Na reunião, a CPI aprovou ainda o Ofício 080/2021, solicitando da Energisa S/A, no prazo de 5 dias, as informações sobre os encargos setoriais arrecadados na rubrica de desenvolvimento energético dos montantes anuais pagos pelos consumidores de Mato Grosso, em suas contas de energia elétrica no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020.  

O deputado estadual Faissal Calil (PV) disse que pela 1ª vez um reajuste na tarifa de energia elétrica teve empenho de todos os deputados da Assembleia Legislativa. “Pela primeira vez na história, o Parlamento está decido ir até a Aneel para impedir um aumento que pode chegar a 19%. Se cruzarmos os braços, infelizmente a tarifa vai às alturas e com isso afetará a vida de todos os mato-grossenses”, disse Calil.  

Além de Elizeu Nascimento e Avallone, os outros deputados que compõem a CPI da Energisa são Thiago Silva (MDB), que é vice-presidente, Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Já os suplementes são Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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