Economia que faz toda diferença

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ECONOMIA

Para cada R$ 1,00 do orçamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), existe uma economia potencial de R$ 5,29 com as fiscalizações realizadas dos recursos públicos.

Esse valor representa tanto às ações preventivas quanto às ações reparatórias do TCE-MT.

COMO É FEITO O CÁLCULO

O cálculo está inserido no relatório de atividades do TCE-MT encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O estudo foi elaborado pela Secretária-Geral de Controle Externo (Segecex), como demonstrativo simplificado dos resultados da fiscalização pelo TCE-MT após a reestruturação da sua área técnica.

Para se chegar a esse cálculo, a Segecex dividiu o volume de benefícios financeiros da fiscalização – ou seja, as propostas de ressarcimento ao erário e a devolução de recursos públicos consignados nos relatórios de auditoria (passo inicial nos processos em que gestores de órgãos públicos são condenados a restituir dano causado aos cofres municipais ou estadual), mais as ações de fiscalização em que se constatam e impedem sobrepreço e outras irregularidades em licitações em curso – pelo valor total do orçamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Foram expedidas 10.716 ordens de serviços para as equipes técnicas de controle externo em 2019 e, com base nos registros das equipes, apurou-se os valores a seguir. Essas ordens de serviço fiscalizaram R$ 47.472.492.213,03 em recursos (orçamento do Estado e 141 Municípios de Mato Grosso), resultando em R$ 1.816.787.521,47 potencial de economia resguardada aos cofres públicos.

O resultado do cálculo representa o índice estimado de retorno da fiscalização. Ou seja, para cada R$ 1,00 do orçamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a economia potencial é de R$ 5,29 com as fiscalizações realizadas dos recursos públicos.

APERFEIÇOAMENTO

A Segecex editou instrução técnica, amparada em normativa do TCE, com a metodologia para cálculo e registro dos benefícios das ações de fiscalização de responsabilidade das nove Secretarias de Controle Externo criadas com a reestruturação da área técnica da Corte de Contas.

O índice de retorno potencial da fiscalização será ainda maior quando o TCE-MT passar a cruzar o benefício financeiro da fiscalização à luz do resultado geral do julgamento de conta públicas e demais processos julgados.

CONTROLE EXTERNO

O TCE-MT tem um controle externo atuante, com as seguintes atuações: avaliação e emissão de parecer prévio das contas de governo, julgamento das contas de gestão, auditorias instauradas, cautelares deferidas, monitoramentos instaurados, levantamentos instaurados, tomadas de contas ordinárias e informações estratégicas produzidas pelas equipes do TCE-MT.

ATUAÇÃO POR ÁREA TÉCNICA

Previdência; educação, esporte e lazer; meio ambiente; obras; governo; segurança; pessoal; licitações/ desestatização; administração; receita pública; saneamento básico; saúde; tecnologia da informação; assistência social.

CAPACITAÇÕES TEMÁTICAS

Capacitações em gestão; licenciamento e auditoria ambiental; auditoria em contratações de tecnologia da informação; auditoria em obras rodoviárias e pavimentação urbana; formação de ciência de dados; controle de orçamentos e programação financeira.

 

Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Com você, no controle.

Fonte: TCE MT

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