Eleição x cidades

Por Onofre Ribeiro

O espírito da Constituição federal de 1988 já não bate mais com a realidade brasileira atual, no aspecto das relações entre a União, os estados e os municípios: o Pacto Federativo. Lembrando que a constituição foi escrita entre os anos 1987 e 1988.

Era um tempo de rearranjos na vida política nacional, nas questões da cidadania e na organização do país. O país saía do regime militar de 21 anos em que todas as decisões políticas nasciam da iniciativa do poder Executivo.

A maioria das decisões vinha através de uma medida excepcional chamada de decreto-lei, que tinham a força de lei e de vigência imediata. Eram editados pela presidência da República.

Em 1987/1988 as discussões para a constituição eram regidas pelo temor de futuros golpes. Por isso ela foi cercada de dezenas de garantias legais. Entre essas garantias pensou-se na centralização do poder político nacional nas mãos da União, quer seja pelo poder presidencial, quer seja pelo poderes do Congresso Nacional e do poder Judiciário.

Com isso, o pacto federativo concentrou na União o poder de distribuição dos recursos arrecadados nos impostos. Assim, mais de 60% vai para a União, mais de 20% para os estados e pouco mais de 10% para os municípios.

Ninguém previu na época que o futuro político ficaria muito deteriorado com a quase extinção dos partidos políticos como moderadores das relações políticas. Hoje o pacto federativo ficou discricionário.

O poder Executivo tem poder de vida e morte sobre os municípios e sobre os estados. As distorções resultantes trouxeram o fortíssimo empobrecimento dos dois. A maioria dos estados da federação está à míngua, independente de problemas de má gestão.

O mesmo se dá com os municípios. Portanto, mais do que necessário, é indispensável que as eleições municipais de 2016 tragam a discussão do pacto federativo pras ruas.

Do contrário, as próximas gestões eleitas neste ano continuarão pobres e mendigando favores junto à União. E os parlamentares transformados em despachantes de luxo, também em busca de misérias de recursos.

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