Emanuel Pinheiro retornará à ALMT com redução salarial

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encerrará sua gestão em 31 de dezembro e voltará ao cargo de técnico legislativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Contudo, ele exercerá a função com salário reduzido para R$ 12.791,95 devido à anulação judicial de sua progressão funcional para o nível superior, decisão já comunicada pelo Legislativo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Pinheiro havia progredido irregularmente para técnico legislativo de nível superior em 2003, mas a Justiça considerou o ato inconstitucional por não respeitar os requisitos de concurso público para mudança de cargo. Apesar de ter concluído o ensino superior, a juíza Célia Vidotti destacou que isso não justificava a ascensão funcional.