Emenda de Janaina à LDO proíbe Estado de demitir servidores em estágio probatório

Dep. Janaina Riva (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou na manhã de hoje (17), durante sessão ordinária na ALMT, emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda a exoneração de servidores estáveis e não estáveis como medida decorrente da atualização da meta fiscal do Estado.

“A presente emenda visa dar tranquilidade aos servidores, dos efetivos ou aqueles que estão em estágio probatório, de que não serão demitidos para que cumpra meta fiscal. Se for para haver cortes, que corte os cargos em comissão ou de gastos em outras áreas. Se fez concurso, convocou pessoal, que o governo honre a palavra e não demita essas pessoas”, justificou.

Obras paralisadas

Janaina apresentou também requerimento ao governo do estado cobrando informações sobre a paralisação nas obras da MT-020 que dão acesso ao distrito da Água Fria, localizado no município de Chapada dos Guimarães.

Segundo a parlamentar, são inúmeras as reclamações que chegaram até ela pelas redes sociais cobrando os motivos da paralisação da referida obra, uma vez que vem causando transtornos à população que trafega na  via.

Troco Solidário e os animais

A parlamentar apresentou também indicação às redes de lojas Comper e Havan que insiram  no projeto “Troco Solidário”, ongs e entidades protetoras de animais de Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com Janaina, em Cuiabá, há cerca de 11 mil animais abandonados nas vias públicas, entre cães e gatos. Esta é a estimativa do Ministério Público Estadual (MPE) feita em 2015. Até o momento, o número deve ser ainda maior devido à rápida reprodução desses animais.

“A prefeitura não tem este levantamento. Em Cuiabá e Várzea Grande, tem crescido os grupos de apoio aos cães e gatos abandonados, formados por defensores de animais. Organizações não governamentais (ONGs) e cuidadores, que desenvolvem projetos próprios de abrigos, sobrevivem a partir de doações para tratamento e alimentação dos animais, enquanto esperam que eles sejam adotados, pois não existe nenhuma política pública para atender essa causa e solucionar essa demanda que também é de saúde pública”, justificou ela ao lembrar que por iniciativa própria decidiu fazer um bazar um bazar para arrecadar dinheiro emergencialmente para essas instituições. O bazar acontece dia 1 de setembro, das 11h às 20h, no saguão do Teatro Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa.