Entra em vigor decreto que autoriza criação de Comitê Técnico de Definição de Modal de Transporte Público


Luiz Alves

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Entrou em vigor nesta sexta-feira (22), o decreto assinado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que autoriza a criação de um Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Conforme já antecipado pelo prefeito, a equipe técnica irá avaliar qual modal é viável para a Capital e também os estudos do Governo do Estado, que em decisão unilateral, optou pela troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transit (BRT).

“O Comitê descrito no caput do presente artigo tem por objetivo primordial realizar a devida análise técnica, visando embasar decisão do Poder Executivo Municipal, acerca do modal de transporte público a ser implantado na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, diz trecho do documento.

A equipe técnica deverá abordar estudos já realizados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, bem como eventuais estudos realizados pelos demais entes públicos integrantes da Região Metropolitana.

O comitê será formado por  membros permanentes da Prefeitura de Cuiabá, membros do Poder Executivo Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), que o presidirá,  da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o engenheiro civil José Piccolli Neto, atual superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-MT) e o economista José Roberto Generoso, ex-secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do antigo Ministério das Cidades, ambos como membros convidados com assento permanente junto à equipe.

De acordo com o decreto, o trabalho do Comitê será desenvolvido de forma transparente e pessoal, primando pelo resguardo do interesse público, na definição da política pública de mobilidade urbana de interesse comum dos membros da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

“Fica garantido ao Comitê, por intermédio de seu presidente, a possibilidade de solicitar de outros órgãos ou entidades públicas e/ou privadas municipais, estaduais e federais, bem como de pessoas com conhecimento técnico sobre a matéria, e entidades representativas da sociedade civil, as informações, esclarecimentos e/ou documentos que entender pertinentes para o bom desenvolvimento dos trabalhos”, diz outro trecho do documento.

A conclusão dos trabalhos, mediante apresentação de relatório final deverá ocorrer no prazo de 60 dias. O relatório final apresentado pelo Comitê, irá conter os apontamentos, recomendações, diretrizes e orientações necessárias acerca da viabilidade, técnica, estrutural e econômica do modal de transporte público intermunicipal a ser implementado na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

O prefeito ressaltou durante o anúncio do Comitê, que a criação dessa equipe técnica era necessária, uma vez que o Governo não poderia ter tomado a decisão sobre a mudança do modal VLT, sem ter discutido o assunto com os municípios envolvidos.

“Eu não discuto se o melhor modal é BRT ou VLT, eu discuto que o Governo não poderia tomar uma decisão de forma isolada contrariando o Estatuto das Cidades, a lei da região Metropolitana, a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e Federal. Essa decisão não pode ser tomada sem ser compartilhada. O que questiono, é isso. Vou lutar enquanto tiver forças e devo satisfação à população cuiabana”, defendeu Emanuel Pinheiro.

“O Estado está querendo comandar uma situação sozinha que não lhe cabe.  Esse assunto tem que ser compartilhado e os dois interessados, no caso, as duas cidades, Cuiabá e Várzea Grande não participam. Essa equipe vai mostrar qual é o melhor modelo e vamos mostrar a nossa posição e o que é mais importante para a sociedade”, concluiu.

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