Especialistas em direito esclarecem servidores sobre relação de consumo

Segundo Colóquio de direito do consumidor (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

Um bate-papo entre servidores da Assembleia Legislativa e especialistas sobre consumo aconteceu hoje (23), no auditório Milton Figueiredo. O 2º Colóquio  de Direito do consumidor – Educando para o consumo foi realizado pelo Procon/AL. A conversa girou em torno do superendividamento e a aquisição dos planos de saúde pelos consumidores.

Na primeira palestra, a superintendente do Procon/MT, Gisela Simona Viana, afirmou que o cidadão consumidor tem que precaver financeiramente antes de fazer qualquer compra. Segundo Viana, a forma mais segura é de o consumidor elaborar uma planilha com todos os gastos efetuados mensalmente, para não cair em tentação.

“Em 2016, o comportamento do consumidor brasileiro mudou bastante em função da crise econômica do país. Hoje, não dá para o cidadão comprar a mesma quantidade de produtos que ele comprava há três anos. O poder de compra diminuiu nesse período. Por isso é preciso vontade para mudar”, explicou Gisela Viana.

Durante a palestra, a superintendente disse que há um percentual de gastos com cada grupo de consumo e que os gastos com o salário não podem ultrapassar os 30% com moradia, 25% com alimentação, 12% com saúde e higiene, com 15% transporte, com 8% educação e cultura, 5% com lazer e outros 5% com gastos diversos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o Legislativo está de portas abertas para esse tipo de evento. Hoje, segundo ele, o Procon de Mato Grosso é referência nacional,  por meio dos trabalhos desenvolvidos pela superintendente do órgão, Gisela Simona.

“A Assembleia Legislativa está no caminho certo quando promove ações como essa. Isso se caracteriza porque o maior número de reclamações é em com os serviços prestados pelo Estado como, por exemplo, telefonia e transporte urbano. Entretanto, o cidadão tem que atuar de forma mais preventiva”, afirmou Maluf.

O especialista em direito público e presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses, Fábio Capilé, abordou sobre os planos de saúde oferecidos pela iniciativa privada e pelo Estado, neste caso sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

No primeiro caso, Capilé afirmou que a reclamação maior é com relação aos reajustes abusivos dos planos de saúde. Já em relação aos serviços prestados pelo SUS, ele disse que a maior demanda é à falta de leitos e o excesso de trabalhos realizados pelos médicos.

 “São fatores fundamentais para que ocorram os erros médicos. Isso prejudica o direito do consumidor, porque não tem um serviço de qualidade prestado pelo Estado”, destacou Capilé.

O coordenador do Procon/AL, Carlinhos Batista Telles, disse que o 2º Colóquio é mais um bate-papo entre os servidores é o público externo sobre o consumo. “É uma forma pedagógica de esclarecer o cidadão sobre como gastar o seu salário. A nossa proposta para o ano que vem é abrir na Escola do Legislativo o curso de direito do consumidor. Estamos trabalhando para isso”, destacou Telles.