Fiscalização registra aumento de autuações na proteção do meio ambiente

De janeiro a setembro deste ano, o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande registrou 39 notificações, 28% a mais que nos 12 meses de 2018. Entre as principais causas de notificações estão invasões de Áreas de Preservação Permanente (APPs), lava jatos e serralherias sem licenciamento ambiental para funcionamento, poluição sonora, descartes irregulares de entulhos, denúncias de maus tratos contra animais, podas de árvores irregulares, incêndios urbanos criminosos em terrenos vazios ou no próprio quintal da casa, entre outras.

De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Helen Farias, as atividades de fiscalização são fundamentais para a preservação ambiental, uma vez que este tipo de ação tem como principal missão controlar os impactos ambientais causados por atividades produtivas das mais diferentes naturezas. “Tendo em vista o leque de atuação da nossa fiscalização, e a necessidade de se fazer cumprir uma legislação específica que é o Código Municipal de Meio Ambiente, é que na maioria das vezes realizamos as vistorias ou atendimentos a denúncias em parceria com o Juizado Volante Ambiental – Juvam, e, a Polícia Militar de Proteção Ambiental”, explica a secretária.

Ainda segundo a gestora, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável entende que a fiscalização ambiental “consiste no dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade”, detalha Helen Farias.

O coordenador de Fiscalização Municipal, Edipson Morbeck Júnior, atenta para o fato de que a “fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias em conformidade com a legislação evitando danos ambientais. Em outras palavras, temos como objetivo a mudança de hábitos das pessoas, sejam físicas ou jurídicas, visando a correção de posturas e atividades potencialmente lesivas ao ambiente, garantindo assim, a integridade ambiental”, destaca o coordenador ressaltando os casos que são encaminhados para audiências de conciliação junto ao Juvam.

Edipson Morbeck Júnior lembra também que em casos de flagrante delito, é necessário o encaminhamento para a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) para instauração de processo criminal. “O termo ‘fiscalização ambiental’, na maioria das vezes, é entendido como uma medida punitiva aplicada por órgãos fiscalizadores, que possui o poder de aplicação de multas, resultando em prejuízos financeiros para as organizações. No entanto, se trata de um conjunto de medidas de controle visando a proteção da integridade ambiental. Portanto, ao contrário do que muitos julgam, a fiscalização não tem como objetivo apenas a aplicação de multas, sendo estas, apenas uma ferramenta utilizada pela fiscalização punitiva. Na maioria das vezes trabalhamos com a prevenção”, completa.

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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