Geral
GECCH participa de ações sobre prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas
O secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), Rodrigues de Amorim, está percorrendo diversos municípios do Estado dando sequência as atividades preventivas que integram a campanha internacional “Coração Azul”.
A campanha é uma proposta da Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a luta contra o tráfico de pessoas e o seu impacto na sociedade. Além disso, a ação busca encorajar a participação em massa da população e permite o uso simbólico de um coração azul como forma de demonstrar solidariedade às vítimas.
Durante suas visitas, Rodrigues de Amorim ministra a palestra: “Tráfico de Travestis e Transexuais: o mercado livre da exploração sexual”, nos municípios de Paranaíta, Alta Floresta e Sinop.
Para Rodrigues, é importante que os municípios sejam capacitados sobre como identificar uma situação de tráfico de pessoas. “No caso de travestis e transexuais, a exploração se dá por conta da vulnerabilidade e o preconceito, fazendo delas, vítimas de exploração sexual e trabalho escravo” destacou.
O evento no Estado é realizado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap/MT) da Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Paranaíta e os Conselhos Municipais de Direitos de Alta Floresta e Sinop.
Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Decreto Federal nº 5.948/2006 institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e estabelece que não deve haver discriminação por motivo de gênero e orientação sexual. A Política determina também diretrizes de atenção às vítimas e as necessidades específicas com especial atenção à questão de gênero e orientação sexual.
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