Governo Bolsonaro tem uma medida polêmica por mês para o meio ambiente

Ministro Meio Ambiente arrow-options
Jorge William/Agência O Globo

Escolhido para comandar a pasta, Ricardo Salles acabou ganhando as manchetes diversas vezes nos últimos seis meses

A promessa do presidente Jair Bolsonaro de rever a taxa cobrada para a visitação de praias no Arquipélago de Fernando de Noronha , em Pernambuco, chamada por ele de “roubo” nas redes socias, não é a primeira envolvendo o meio ambiente e áreas de preservação.

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Em pouco mais de seis meses de governo, o presidente e seu ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles, têm apresentado propostas consideradas polêmicas por ambientalistas, pesquisadores e entidades de preservação da natureza. Entre elas, o fim da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio, região que Bolsonaro propõe abrir à exploração turística e transformá-la na “Cancún brasileira”.

Além dessas, entre outras, Bolsonaro já assinou decreto para acabar com o que chama de “farra das multas ambientais” e interveio na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente ( Conama ).

Confira abaixo algumas das medidas que deram – e darão – o que falar entre os defensores do meio ambiente e a opinião pública.

Unidades de Convervação

O anúncio, por parte do governo, da revisão de todas as Unidades de Conservação do país acendeu o sinal de alerta em toda a comunidade ambientalista. Em maio, o ministro Ricardo Salles afirmou que um grupo de estudo vai ser formado para a revisão de 334 unidades de conservação do país, das quais 190, aponta Salles, foram criadas em gestões de governos do PT.  O Planalto sustenta que as unidades não tiveram “critério técnico” para serem criadas e prometeu rever a lei.

Entre as 12 unidades existentes no país, sete são de uso sustentável, de diferente níveis de exploração, e outras cinco são de proteção integral, com regras duras de acesso e uso. Eles compõem 9% do território nacional e 25% da faixa marinha.

Parque Nacional dos Campos Gerais

Localizado no Paraná, a unidade criada em 2006 possui 21,3 mil hectares. Salles pediu que o ICMBio analisasse o cancelamento do decreto que tornou a área parque nacional com o objetivo de facilitar a entrada do agronegócio.

Parque Nacional de Abrolhos

Salles solicitou ao Ibama que revisasse um parecer técnico sobre o Parque Nacional de Abrolhos , considerado santuário ecológico da Bahia, o que foi atendido pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunado Bim. O objetivo da revisão é autorizar o leilão de campos de petróleo. Ele aponta que a área tem  “relevância estratégica do tema”.

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Tamoios

A Estação Ecológica de Tamoios foi criada por decreto presidencial em 1990, durante o governo de José Sarney, numa área que ocupa aproximadamente 5% da Baía de Ilha Grande. A região abriga 29 ilhas, lajes e rochedos que, assim como Fernando de Noronha , servem de refúgio, local de alimentação e berçário para diversas espécies marinhas e endêmicas das ilhas. A estação ainda garante o sustento de colônias pesqueiras que se beneficiam da reprodução protegida de camarões, sardinhas e peixes nobres como chernes e robalos.

Tamoios é livre da intervenção humana para espécies ameaçadas. Em um primeiro momento, Bolsonaro chegou a cogitar a hipótese de acabar com a estação por meio de decreto, reconhecendo posteriormente não ser possível. A Constituição determina que qualquer mudança nos limites de uma unidade de conservação federal precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente já foi alvo de processo sob a acusação de pescar em área de preservação ambiental nessa região.

Lagoa do Peixe

Depois de se reunir, em abril, com produtores do Parque Nacional Lagoa do Peixe , no Rio Grande do Sul, para rever o decreto da unidade, Salles solicitou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra os funcionários do ICMBio que faltaram ao evento. Eles alegaram não terem sido convidados. Depois da atitude do ministro,  o presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard,  e outros três diretores do órgão pediram demissão dos cargos, e o ministro também exonerou o diretor do parque nacional.

Três meses depois, Salles nomeou a produtora rural Maira Souza, de apenas 25 anos, para chefiar a unidade, considerada uma das unidades de preservação mais importantes do país. Maíra é neta de um dos maiores fazendeiros da região e seu nome foi sugerido pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da frente parlamentar agropecuária.

Conselho reduzido

Decreto de Bolsonaro assinado no final de maio reduziu  a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente ( Conama ) de quase 100 titulares para 21 membros, presididos pelo ministro do Meio Ambiente. Oganizações ambientalistas e de governos regionais foram as mais atingidas pelo corte.

O Conama é responsável, por exemplo, por estabelecer critérios para o licenciamento de atividades poluidoras; determinar a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; e estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

O decreto de Bolsonaro também acaba com a Câmara Especial Recursal do Conama. Segundo informação do órgão, esse colegiado era responsável por, em última instância administrativa, em grau de recurso, decidir sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Ibama.

Multas ambientais

Para acabar com o que chama de “farra das multas ambientais “,  Bolsonaro assinou um decreto elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, que promete facilitar o cumprimento de penalidades na área ambiental e criar uma comissão para arbitrar sobre infrações cometidas no setor. A medida foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro.

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O Globo teve acesso ao decreto, que estabelece que a conciliação deve ser estimulada pela administração pública, com o objetivo de “encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”.

Na prática, a medida tem como objetivo acabar com o que o governo chama de “farra das multas” ambientais. Por meio do decreto, será possível converter multas simples em serviços de preservação do meio ambiente. A comissão também poderá conceder descontos de até 60% no valor da multa nas audiências de conciliação.

O documento assinado por Bolsonaro estabelece a criação de um Núcleo de Conciliação Ambiental, que terá a função de realizar a análise preliminar da autuação e, quando for o caso, declarar nula a infração que apresentar vício. A comissão também terá o papel de decidir sobre a manutenção da aplicação das medidas administrativas.

Fonte: IG Política
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