Jungmann pede que STF discuta distinção entre usuário e traficante de drogas


Ministro Raul Jungmann ao lado da ministra Cármen Lúcia em evento do CNJ em Brasília
Luiz Silveira/Agência CNJ – 28.2.18

Ministro Raul Jungmann ao lado da ministra Cármen Lúcia em evento do CNJ em Brasília

Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, apelou à presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia
, para que ela paute na corte uma discussão sobre a diferença objetiva entre traficante e usuário de drogas. Para Jungmann, uma decisão nesse sentido pode frear a onda de encarceramento que se seguiu à aprovação da Lei de Drogas.  

Leia também: Mulheres cientistas: saiba quem são as brasileiras que fazem a ciência acontecer

Em 2005, antes da promulgação da lei, os considerados traficantes correspondiam a 9% da população carcerária. A Lei de Drogas
, a primeira vista, visou descriminalizar o consumo – mas não o porte – de drogas.

Pouco específica e aberta a interpretações, a lei de 2005, apontam juristas, levou a toda sorte de arbitrariedades.

“Como a lei não traz essa quantidade [que distingue usuários e traficantes pegos em flagrante], fica muito difuso, ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara, estabelecer quem é usuário e quem não é”, disse o ministro ao jornal O Estado de São Paulo
.

O perfil dos acusados, de acordo com pesquisas da Defensoria Pública dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, deixa claro que o punitivismo
prevalece: 60% são réus primários; 80% não portavam armas e levavam pequenas quantidades de drogas.

“Pedi (à presidente Cármen Lúcia) para que esse assunto pudesse ser tratado o mais rapidamente possível. O Brasil prende muito, mas prende mal. Temos presídios cheios de pessoas que cometeram pequenos delitos, enquanto grandes barões e traficantes, aqueles que sequestram, matam, dominam o território, não conseguimos colocar em presídios de segurança máxima. E isso é insustentável”, afirmou Jungmann.

Leia também: Legalização do aborto no STF pode levar mais de cinco anos para ser decidida

Ainda, 70% das prisões têm como testemunha única os policiais que realizaram o flagrante. Outros indicadores, também, apontam para a seletividade socioeconômica das prisões: a maioria dos detidos é composta de jovens entre 18 e 29 anos e quase 70% são negros, pobres e com parco acesso a advogados.

E a situação é ainda mais dramática se olharmos os presídios femininos: 64% das presidiárias estão presas por tráfico, sendo que muitas (em torno de 35%) foram acusadas por levar drogas para familiares presos.

Por isso e em razão da escalada de violência nos presídios brasileiros, nos últimos anos advogados, delegados, membros do Ministério Público e ministros do STF, como Roberto Barroso e Gilmar Mendes, se manifestaram pela descriminalização das drogas.

Leia também: De brinquedos a exemplos: como abordar a igualdade de gênero dentro das escolas

Comentários Facebook