Justiça aponta erro em Ata e cota de gênero da coligação DEM e PTN

Presidente do DEM de Várzea Grande, ex-vereador Gonçalo Almeida Pente Fino

A coligação nas eleições proporcionais em Várzea Grande, “Para avançar e melhorar I”, formada pelo DEM e PTN, ultrapassou o número de vagas para um dos sexos. Também foram apontadas irregularidades na apresentação da Ata de convenção do PTN.

A juíza eleitoral, Ester Belém Nunes, responsável pela 20ª Zona Eleitoral – Várzea Grande, nos termos do art. 37, da Resolução TSE nº 23.455/2015 determinou que a coligação “Para avançar e melhorar I” supra, em 72 horas, as irregularidades.

Com 30 candidatos a vereadores indicados na coligação, o limite mínimo para cada sexo é de 10 candidatados. Porém a coligação indicou 22 candidaturas masculinas e somente oito candidaturas femininas. A coligação não atendeu o percentual mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo, conforme determina a legislação vigente.

Segundo consulta a juristas, a coligação terá que cortar número de candidatos do sexo masculino, reduzindo de 22 para 21 candidatos.

A respeito das irregularidades na Ata da convenção, o PTN não apresentou a ata lavrada em livro autenticado pelo juiz eleitoral. Ainda o partido deixou de apresentar a lista de presença, conforme determina a legislação vigente.

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