Justiça indica erro em Ata do PV e pedidos podem ser indeferidos

A juíza eleitoral Ester Belém Nunes, responsável pela 20ª Zona Eleitoral – Várzea Grande, deu prazo de 72 horas para o Partido Verde (PV), supri as irregularidades na Ata de convenção do partido, sob pena de indeferimento dos pedidos de registro de candidatura da eleição de vereadores. Os erros estão relacionados ao prazo de entrega do documento e a legitimidade do subscritor.

O PV de Várzea Grande encabeça a candidatura à prefeitura do empresário Alan Top Gás, substitui o candidato desistente William Cardoso (PSDB), cujo candidato a vice-prefeito é o vereador Fábio Saad (PTC).

Ata da convenção deveria ser encaminhada ao juiz eleitoral em 24 horas após a convenção, conforme a Lei Eleitoral (art. 8º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.455/2015). Entretanto, foi observado que Ata de convenção do PV foi apresentada após o prazo determinado na legislação vigente.

Ainda é apontada irregularidade quanto a legitimidade do subscritor do pedido, uma vez que o requerimento encontra-se assinado pelo 1º vice-presidente do PV, Clovis Gonçalves de Campos, segundo o processo, em desconformidade com a legislação vigente.