Lei cria política estadual para redução da violência no trânsito

Deputado Emanuel Pinheiro (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Na linguagem semafórica, a cor amarela significa atenção. E é justamente com o objetivo de chamar a atenção para a violência no trânsito, que o governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 26, a Lei nº 10.415, que institui a campanha “Maio Amarelo”, dedicada a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, todos os anos, durante o mês de maio.

De autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), a Lei faculta ao poder público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, a realização de campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas que visam à redução de acidentes. “Vivemos uma grande epidemia, um sério caso de saúde pública. O trânsito se tornou uma fábrica de sequelados”.

Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas. São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas, sendo a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito também são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade e já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano.

Por isso, além da adesão de toda a sociedade no compromisso de cidadania e respeito ao trânsito, a Lei prevê a promoção de discussões e debates, a fim de propagar a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito. Também incluem no calendário de eventos, ações e atividades que forem realizadas no decorrer do mês e do ano, com informações, dicas, estímulos e mensagens educativas.

Emanuel destaca que, se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020, passando para a quinta maior causa de mortalidade. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu esta como a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito”, cuja meta, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, é poupar cinco milhões de vidas até 2020.