Leis de Cuiabá serão revisadas por uma Comissão Especial da Câmara de vereadores

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O objetivo é realizar um trabalho de revisão e atualização legislativa no município de Cuiabá
Todas as leis do município de Cuiabá serão revisadas e atualizadas, a partir do mês de março, por meio da Comissão Especial de Estudos para Consolidação das Leis Municipais. Os trabalhos começaram nesta quarta-feira (07.03), pelos vereadores Luis Claudio (PP), como presidente, sargento Joelson (PSC), na vice-presidência, e o membro Abílio Júnior, amparados por advogados de cada gabinete e pelo Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá.
Em reunião os membros decidiram organizar o estudo por temas, para facilitar o trabalho, para focar em resultados importantes, pois vão encontrar leis não mais funcionais.
“Nós temos leis que não estão sendo praticadas ou em desuso como, por exemplo, uma lei que estabelece área de fumante na praça bispo Dom José, quando ainda era terminal de ônibus fechado. Agora ela é aberta e não precisa mais”, complementa o vereado Luis Claudio
O cidadão que quiser contribuir a cerca deste tema pode encaminha um e-mail para o [email protected] Mais informações pelo telefone (65) 3617-1550.
Por Beatriz Saturnino – Assessora de Imprensa do vereador Luis Claudio (PP)

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