Medidas elevam a segurança e dão mais transparência às ações da Seduc

A revisão e auditoria em contratos, instalação de catracas e câmeras de segurança, o estabelecimento de regras para o atendimento de fornecedores e prestadores de serviços, aliados à criação de uma política de segurança orgânica e de integridade nos procedimentos, deram mais transparência para as ações realizadas pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc).

Desde que assumiu a Seduc, em agosto de 2016, o secretário Marco Aurélio Marrafon tem estabelecido uma série de políticas para dar mais segurança às instalações da sede, bem como aumentar a transparência de todos os procedimentos realizados pela secretaria.

A Seduc reforçou a parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para criar mecanismos que identifiquem eventuais focos de corrupção ou fragilidades nos procedimentos.

Uma das principais medidas adotadas foi a criação da Assessoria de Relacionamento Institucional (ARI), também conhecida como Sala da Transparência, por meio da Portaria nº 301/2016. A publicação definiu uma série de regras e procedimentos para evitar o assédio de servidores e criar uma política de compliance dentro da pasta.

“Com o decreto conseguimos estabelecer uma política mais clara de segurança orgânica e de integridade nos procedimentos. Ou seja, blindamos os nossos servidores e a instituição, facilitando a prevenção da corrupção”, disse Marrafon.

Com a Sala de Transparência, não existe mais o trânsito livre de fornecedores e prestadores de serviço dentro das dependências de todas as unidades setoriais da Seduc.

De acordo com a portaria, as solicitações de atendimento presencial, de informações, dados ou documentos, somente são feitas mediante agendamento por e-mail ([email protected]), ou por telefone (65-3613-6417).

Os atendimentos também foram definidos para dias e horários específicos, sempre com a presença de um assessor responsável, e do fiscal do respectivo contrato.

“O principal motivo é preservar o servidor. É necessário que ele tenha a segurança e um espaço para executar o seu trabalho, sem interferência externa”, assegurou o secretário.

Segundo Marrafon, também foi dada uma atenção especial às licitações. “Uma das grandes fontes de corrupção na estrutura pública é a inexistência de licitações. Quando esse procedimento não funciona, a gestão realiza um excesso de contratos emergenciais, que, apesar de às vezes serem necessários, abrem brecha para a corrupção. Por isso, criamos duas comissões permanentes de licitação”, disse.

A Secretaria também realizou a auditoria de todos os contratos com empresas cujos nomes foram envolvidos nas investigações da Operação Rêmora. Todos os resultados foram encaminhamos aos órgãos de controle e ao Gaeco, para as devidas providências.

“Uma nova Seduc está nascendo: uma Seduc mais ágil, mais transparente, com maior prevenção e controle. Precisamos entregar à população políticas claras e transparentes. Precisamos dar respostas aos diretores e à comunidade escolar de maneira adequada, conforme as regras legais. Temos feito tudo para dar mais segurança para a população saber dos procedimentos que resguardam o patrimônio público”, finalizou Marrafon.

Todas as regras e procedimentos adotados pela Seduc-MT para atendimento a fornecedores e prestadores de serviços podem ser consultados na Portaria nº 301/2016, disponível aqui.         

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