MP defende corte no duodécimo da Câmara de Várzea Grande

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) se manifestou favorável à fixação do duodécimo da Câmara de Vereadores de Várzea Grande em 5% do orçamento anual do município, conforme estabelece a Constituição Federal para cidades com população entre 300.001 e 500.000 habitantes.

A manifestação ocorre dentro de uma ação movida pela prefeita Flávia Moretti (PL), que aponta inconstitucionalidade na solicitação da Câmara para que o repasse seja de 6%. A gestora argumenta que o número oficial de habitantes da cidade, conforme o Censo 2022 do IBGE, é de 300.078 moradores, o que enquadra Várzea Grande no teto de 5% de repasse ao Legislativo.

Por outro lado, a presidência da Câmara, sob comando do vereador Wanderley Cerqueira (MDB), afirma ter planejado todo o orçamento de 2025 com base no duodécimo de 6%. Entre as ações previstas estão a mudança da sede para o antigo Fórum, reforma, compra de equipamentos, informatização, convocação de concursados e a implantação da Procuradoria da Mulher.

A Câmara alega ainda que o Censo 2022 apresentou uma margem de erro de 8,3% e, por isso, os dados populacionais podem estar subestimados, o que justificaria um percentual maior no repasse. A decisão agora está nas mãos do Judiciário, que deverá analisar o impacto orçamentário e a constitucionalidade da solicitação.