MP Eleitoral é contra designação de TV para propaganda em VG

O Ministério Público Eleitoral por meio do procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, opinou pelo indeferimento do requerimento de pedido de providências para designação de emissora de televisão para atender a propaganda eleitoral gratuita em Várzea Grande. A situação aguarda julgamento.

A solicitação foi feita pelas coligações “Várzea Grande de Todos Nós”, que terá novo candidato a prefeito, o empresário Alan Rener Tavares, o Alan Top Gás (PV); e pela coligação “Mudança com Segurança”, que tem como candidato a prefeito Coronel Taborelli (PSC).

O relatório aponta que o direito de veiculação de propaganda eleitoral gratuita nos municípios que não possuem emissora geradora de sinal de rádio ou de televisão encontra-se submetido a dois requisitos, quais sejam: o município deve ser apto à realização de segundo turno de eleições; e a retransmissão da propaganda deve ser viável tecnicamente.

Segundo o MP Eleitoral, a situação de Várzea Grande, nenhum dos requisitos encontra-se presente, tratando-se de município com menos de duzentos mil eleitores. “Ademais, o requerimento não se encontra subscrito por mais da metade dos partidos do município, tal como exige a Resolução TSE nº23.457”, ressalta o parecer pelo indeferimento do requerimento.

Até o momento está garantido somente o horário eleitoral gratuito em rádios. Confira matéria no link a baixo:

Horário eleitoral em VG definido para rádio; TV aguarda julgamento

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