Municípios não cumprem na íntegra decisão do TCE sobre gestão da merenda

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na manhã desta terça-feira (06/11), seis processos de Monitoramento de cumprimento de decisão do TCE referente ao Acórdão 342/2017-TP, imposta a 124 municípios do Estado de Mato Grosso, que trata da gestão da alimentação escolar. Nenhum deles cumpriu na íntegra as determinações do órgão de controle externo.

O conselheiro interino João Batista Camargo foi o relator de três dos seis processos. Ele determinou providências aos gestores de Gaúcha do Norte (Processo nº 321818/2018), Cocalinho (Processo nº 322563/2018) e Querência (Processo nº 321850/2018).

O conselheiro interino Moises Maciel considerou que a gestão de Primavera do Leste (Processo nº 321486/2018) descumpriu as determinações do TCE/MT e que, em Itiquira (Processo nº 322245/2018), as determinações foram parcialmente cumpridas. Já o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, relator do Processo nº 322458/2018, que acompanhou o município de Porto Estrela, também observou que as determinações foram cumpridas apenas em parte.

Confira o resultado dos monitoramentos:

Município: Gaúcha do Norte
Nº do processo: 321818/2018
Relator: João Batista Camargo
Decisão: DETERMINAR PROVIDENCIAS

Município: Primavera do Leste
Nº do processo: 321486/2018
Relator: Moises Maciel
Decisão: CONSIDERAR NAO CUMPRIDAS

Município: Porto Estrela
Nº do processo: 322458/2018
Relator: Isaias Lopes da Cunha
Decisão: CONSIDERAR CUMPRIDAS PARCIALMENTE

Município: Cocalinho
Nº do processo: 322563/2018
Relator: João Batista Camargo
Decisão: DETERMINAR PROVIDENCIAS

Município: Itiquira
Nº do processo: 322245/2018
Relator: Moises Maciel
Decisão: CONSIDERAR CUMPRIDAS PARCIALMENTE

Município: Querência
Nº do processo: 321850/2018
Relator: João Batista Camargo
Decisão: DETERMINAR PROVIDENCIAS
Fonte: TCE MT
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