No STF, ALMT defende medidas para garantir serviços públicos em área de divisa entre MT e Pará

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta quarta-feira (10), de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para discutir adoção de medidas para minimizar os impactos da decisão que definiu os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, com foco nos moradores que vivem em território paraense, mas são atendidos por municípios mato-grossenses.

Durante a audiência, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Pode), destacou a necessidade da criação de um mecanismo de segurança jurídica para que prefeitos mato-grossenses possam continuar prestando serviços públicos a moradores que pertencem administrativamente ao Pará, sem risco de questionamentos por órgãos de controle.

“Essa é uma preocupação que aflige os prefeitos quando precisam buscar um aluno, prestar atendimento de saúde ou oferecer outros serviços. Nós precisamos da intervenção do Supremo Tribunal Federal para dar essa tranquilidade. Eu já fui prefeito e sei o que isso significa”, declarou.

O parlamentar defendeu ainda que seja realizado um plebiscito para ouvir os moradores da região de divisa. “Precisamos dar voz àquelas pessoas. Eu sou deputado estadual de Mato Grosso, trabalho por todo o estado, não sou daquela região, mas recebi muitas cobranças da população. O que eles querem não é muita coisa: é o mínimo de dignidade em saúde, educação, transporte, tributação e atendimento aos produtores”, ressaltou.

Segundo Russi, nos últimos anos cerca de 20 mil atendimentos a cidadãos paraenses já foram realizados em municípios de Mato Grosso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso, avaliou a audiência como exitosa e reforçou a preocupação do Parlamento estadual de construir uma solução para assegurar que os moradores da região de divisa não sejam prejudicados.

“Acredito que, a partir desse primeiro passo, nós vamos criar um novo capítulo para essa história, para dar dignidade e segurança às pessoas que vivem na região da divisa. Além disso, o ministro Flávio Dino deixou claro que, se houver necessidade, pode, sim, reabrir a discussão sobre os limites territoriais dos estados de Mato Grosso e Pará”, disse.

A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que a discussão não deve se limitar aos limites territoriais, mas considerar a realidade de famílias, trabalhadores, crianças, idosos e produtores que dependem de saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“Eu acredito fielmente que o caminho para resolver esse impasse não é o confronto, mas o diálogo. Estamos diante de uma situação que se arrasta há muitos anos e que precisa, finalmente, de uma solução definitiva, construída com responsabilidade, respeito e bom senso com quem vive ali. Não deve haver vencedores nem vencidos. O que precisamos é que prevaleça o interesse das pessoas que vivem naquela região”, frisou.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou a importância da iniciativa de buscar uma solução consensual para o impasse. “Faço um apelo para que mantenhamos o foco desta conciliação nas pessoas. Mato Grosso tem sua reivindicação territorial, o Pará tem seus argumentos, e essa discussão é legítima. Mas acredito que o principal objetivo desta audiência deve ser encontrar uma solução para quem vive naquela região”, disse, durante a audiência.

O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos) destacou a necessidade de firmar um termo de cooperação para definir responsabilidades relacionadas à questão fiscal, tributária e sanitária.

“Estamos convictos de que essa área pertence a Mato Grosso, mas, neste momento, precisamos de urgência para encontrar um mecanismo de prestação de serviços públicos a essa população, além de um mecanismo de legalidade”, salientou.

Os prefeitos de Paranaíta e de Alta Floresta, Osmar Antônio Moreira (União) e Valdemar Gamba (União), também estiveram presentes na audiência e relataram alguns dos principais entraves enfrentados devido à situação territorial.

“Nós oferecemos à população do Pará segurança, infraestrutura de estradas, saúde, educação, agricultura e todos os serviços que prestamos ao nosso município. Não há respaldo legal para atender outro estado, mas como é que eu deixo essas pessoas sem atendimento?”, relatou Osmar.

Participaram ainda da audiência no STF o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e os senadores mato-grossenses Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), além de prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses.

Encaminhamentos – O debate terá continuidade na tarde desta quarta-feira (10), com a realização de uma audiência técnica entre representantes de Mato Grosso e Pará. A reunião deve avançar na definição dos principais eixos de discussão relacionados aos impactos da decisão territorial. Mato Grosso já identificou 12 eixos de problemas e apresentou soluções para cada um deles, contemplando áreas como saúde, educação, regularização fundiária, estradas, bitributação e questões sanitárias.

Fonte: ALMT – MT