NOTA

Para efeito de publicidade de transparência e diante de informações veiculadas na imprensa, nesta quarta-feira (31) e quinta-feira (01), sobre o envolvimento de agentes de tributos em ações de fraudes fiscais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) informa que:

Desde a deflagração da operação Zaqueus medidas administrativas já foram adotadas, como consta na Portaria nº 197 CGE-Cor/Sefaz publicada no Diário Oficial do Estado do dia 10 de maio do corrente ano.

A referida portaria afastou de suas funções os fiscais André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho. Os afastamentos possuem vigência de 60 dias, a partir da publicação da portaria e, se necessário, poderão ser prorrogados.

Também em âmbito administrativo, a Corregedoria Fazendária (Cofaz) está procedendo com a revisão dos trabalhos dos servidores nominados na Operação Zaqueus.

Reafirma ainda o trabalho de colaboração com a Delegacia Fazendária (Defaz) para o avanço das investigações e ressalta que se forem constatadas outras fraudes ou o envolvimento de outros servidores na Operação Zaqueus, esses também serão responsabilizados nos termos da lei.

Por fim, acrescenta que canais de denúncia continuam à disposição da sociedade. Na Sefaz o canal é a Ouvidoria ([email protected] e 3617-2749). Denúncias também poderão ser feitas junto ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (https://portal.sesp.mt.gov.br/denuncia-agora/pages/inicial.xhtml?dswid=2726, 3613-4556) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), pelo e-mail [email protected] ou pelos números 162, para ligação local, ou 0800-647-152 para discagem gratuita.