Novo modelo de atuação fiscalizatória do TCE aumenta produtividade e reduz estoque processual

Com o novo modelo de atuação fiscalizatória instituído pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, em menos de quatro meses as Secretarias de Controle Externo (Secex) aumentaram a instrução de relatórios preliminares, reduziram o estoque processual em 40% e ampliaram a presença do órgão nos municípios.

A época, o presidente ressaltou que o intuito do novo modelo de atuação era justamente promover a eficiência do sistema de controle externo, aumentando a celeridade processual, a produtividade, a equidade laboral e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

“Estava convicto de que essas mudanças iriam proporcionar uma melhoria sensível na atuação deste Tribunal de Contas e confiante da adesão e compromisso de todos os servidores, que sempre demonstraram esforço, dedicação, espírito público e ciência de suas responsabilidades”, comemorou o presidente.

A meta, estipulada em 11 de março, era de reduzir em 50% o estoque de 6,7 mil processos até o fim deste ano. “Com o advento da Lei Estadual n° 11.599 e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prescrição no âmbito do TCE-MT, tornou-se imprescindível rever o estoque processual do órgão e, com a nova dinâmica de trabalho, pudemos acelerar esse processo”, declarou o secretário-geral de Controle Externo, Manoel da Conceição da Silva.

Quanto à produtividade das seis secretarias de controle externo, o secretário-geral ressaltou que em abril, maio e junho de 2022 foram instruídos mais de 600 relatórios preliminares.

Plano Anual de Atividades

 Definidas no Plano Anual de Atividades de 2022, as Secex estão instruindo 90 contas anuais de gestão, referentes ao exercício de 2021, e 142 contas de governo relativas aos poderes executivos estadual e municipais, que são distribuídas aos conselheiros-relatores.

Considerando o critério de relevância, materialidade e risco, as seis secretarias de controle externo também encaminharam propostas de auditorias, inspeções e levantamentos, totalizando 52 procedimentos executados mediante inspeção in loco, com visita das equipes técnicas nos municípios.

“Deste modo, aumentamos a presença física do TCE-MT nos municípios, o que triplicou o número de inspeções in loco, se comparado ao modelo anterior das secretarias de controle externo”, explicou o secretário-geral.

Outro ponto que merece destaque no novo modelo de atuação é o planejamento das fiscalizações envolvendo as áreas de Saúde, Educação e Meio Ambiente, estabelecidas por meio de Comitês Temáticos.

Instituído a partir da Resolução Normativa 01/2022, publicada em 17 de fevereiro, o novo modelo de atuação fiscalizatória levou em consideração o histórico de atuação do TCE-MT, baseado em eficiência, produtividade e equidade, tanto na gestão administrativa quanto na atividade de instrução e fiscalização, bem como a incessante busca institucional pela racionalidade processual e administrativa para a atividade de instrução/fiscalização do Tribunal.

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