Núcleo da Defensoria Pública na ALMT emite “declaração de pobreza”

Procon AL (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Independentemente do motivo, perder os documentos é sempre uma dor de cabeça! Mas requerer a segunda via do documento de identidade (RG), com isenção da taxa de emissão, ficou ainda mais fácil: o Núcleo Assembleia Legislativa da Defensoria Pública está com data e horário de atendimento fixos para emissão de declarações de hipossuficiência, mais conhecida como ?declaração de pobreza?: sextas-feiras, das 8h às 12h.

Com o atestado, é possível ter isenção da taxa de emissão da segunda via do RG, cujo valor é de R$ 68,15, caso o interessado comprove renda líquida de até três salários mínimos (correspondente a R$ 2.640). A segunda via do RG é um dos documentos intermediados pelo Espaço Cidadania da ALMT.

A declaração de hipossuficiência, na Assembleia, está sendo emitida pelo defensor público Ademilson Navarrete Linhares e o atendimento aos pedidos ocorre por ordem de chegada. Hoje (05/08), foram expedidos atestados para 37 cidadãos. Não há número máximo de atendimentos, desde que respeite o horário.

Tal serviço é avaliado pelo defensor público como de “suma importância”, já que garante ao beneficiado o acesso a seus direitos. “A documentação é o principal tipo de exercício da cidadania, porque garante à pessoa justamente a condição de cidadão”. Ademilson narra, ainda, que observa inúmeros casos em que o cidadão não conseguiria a segunda via do registro em função da grande dificuldade financeira.

Na manhã de hoje (05), o senhor Ildo Pinho de Miranda procurou a Defensoria e elogiou o atendimento “Eu fui muito bem atendido e o serviço foi bem rápido. Todo mundo sai se sentindo bem”.

A mesma declaração também permite emissão de segunda via das certidões de nascimento e de casamento, nos cartórios correspondentes.

O serviço de expedição de declarações de hipossuficiência também é oferecido pelos demais núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso(http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.php/ache-um-nucleo) e nos mutirões de atendimento (confira o programa “Defensoria até Você”, no site da instituição). (http://www.defensoriapublica.mt.gov.br).