Paulo Araújo quer a isenção do ICMS na compra de veículos para transporte escolar

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nessa quarta-feira (22), o Projeto de Lei n° 558/22 que dispõe sobre a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias  e Serviços (ICMS), na compra de veículo automotor de transporte de passageiro, novo, quando destinado à atividade de transporte escolar no âmbito de Mato Grosso.

“O transporte escolar é, reconhecidamente, essencial para o acesso de um considerável número de alunos ao ambiente escolar. No decorrer dos anos, houve uma expansão significativa, e o transporte escolar terceirizado acabou exercendo um papel fundamental, pois tem a incumbência de conduzir um grande contingente de pessoas”, observou o parlamentar.

Para o deputado Paulo Araújo é necessário atenção do poder público para esta realidade, para que sejam criadas alternativas no intuito de auxiliar e incentivar essa classe de trabalhadores, uma vez que a manutenção, melhorias e acessibilidade do transporte escolar é parte constituinte dentre políticas educacionais que estão relacionadas com o desenvolvimento social.

Fonte: ALMT

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