PDT decide encerrar punição a deputados que votaram a favor da Previdência

Tabata Amaral falando ao microfone com as mãos abertas arrow-options
Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 27.3.19

Tabata Amaral foi uma das que foi alvo processo disciplinar no PDT

A Executiva Nacional do PDT avaliou que os deputados suspensos por votar a favor da reforma da Previdência já cumpriram as punições previstas. Os oito parlamentares tiveram suas atividades partidárias suspensas por 90 dias, prazo que acabou no último dia 14. A reunião foi realizada nesta terça-feira na sede do partido.

Com o fim da suspensão, os deputados voltam a ter prerrogativas partidárias normais, como ocupar cargos de vice-líder, por exemplo.

O líder do partido na Câmara, Andre Figueiredo (PDT-CE), disse que a punibilidade prevista era de 90 dias ou até a reunião do diretório nacional. Como a reunião do diretório ficou marcada para dia 25 de novembro, o prazo da suspensão acabou antes. Nessa data, os deputados terão seus casos analisados um por um e podem receber novas sanções. Segundo ele, para os deputados que seguiram orientação partidária depois da votação da reforma da Previdência, o processo está praticamente extinto.

“Nós tivemos transcurso o prazo de 90 dias, então foi extinta a punibilidade para todos e aqueles que pós-votação voltaram a seguir a orientação partidária basicamente extinguiu-se todo o processo, o restante vai ser avaliado ainda, até porque eles entraram na Justiça e nós vamos ter uma reunião do diretório nacional no final do mês de novembro que vai decidir a dosimetria de punibilidade”, disse o líder.

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O PDT suspendeu os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP) após votarem a favor da reforma da Previdência em julho.

Pedidos de desfiliação

Na semana passada, quatro deputados, Tabata Amaral (SP), Marlon Santos (RS), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI), anunciaram a desfiliação do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária — mas prevê exceções, como perseguição política.

O tema foi debatido na reunião realizada nesta terça-feira, mas o partido está aguardando o ofício da Justiça Eleitoral. Segundo o deputado André Figueiredo, o PDT vai apresentar contra argumentos para manter os mandatos.

“Não fomos oficiados ainda pela Justiça Eleitoral, mas tomamos conhecimento que os quatro parlamentares entraram requerendo a desfiliação na Justiça Eleitoral, estamos aguardando e evidentemente quando formos oficiados vamos manifestar todas as nossas contrarrazões que levam a ver que não existe justificativa nenhuma para que eles requeiram os mandatos deles uma vez que não houve justa causa para isso”, disse.

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De acordo com o líder do partido, os quatro deputados que entraram com a ação na Justiça não comparecem às reuniões de bancada desde a votação em segundo turno da reforma da Previdência. O deputado disse que eles tomaram uma decisão unilateral de se “autodesfiliarem”.

“Os quatro que requereram à Justiça Eleitoral a desfiliação, eles não estão mais comparecendo, desde o segundo turno da reforma da Previdência, às reuniões da bancada. Então eles praticamente tomaram a decisão unilateral de se autodesfiliarem, uma vez que não estão comparecendo a nenhuma reunião da bancada e mesmo estando todos eles nas comissões para as quais foram indicados com exceção daqueles que pertenciam à CCJ”, afirmou o líder.

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