Pescadores do Espírito Santo terão mais um ano para aderir ao Preps

Pescadores artesanais do Espírito Santo terão mais um ano para aderir ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps). O prazo terminava nesta quarta-feira (11). A Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União prorrogou o período por mais 12 meses  para as embarcações pesqueiras de camarões no estado.  

A prorrogação foi solicitada pelo setor pesqueiro do estado, por meio do Compesa, que é o fórum de debates e discussões envolvendo o Ministério Público da União (MPU), o ICMBio, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e o setor pesqueiro.

A medida tem como objetivo atenuar a crise que o setor enfrenta devido ao acidente ambiental de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, que inviabilizou a pesca, além dos custos da obrigatoriedade de adesão ao Preps, aumentando consideravelmente as despesas dos pescadores artesanais.

A Portaria Interministerial 47 que estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões no estado do Espírito Santo foi publicada em 12 de setembro de 2018.  No Artigo 6º,  estipula o prazo até 11 de setembro de 2019 para que embarcações de comprimento total, igual ou maior que 10 metros, de posse da autorização de pesca ou a autorização provisória de pesca para a captura de camarões no estado, façam adesão ao Preps, além de colocar e manter em funcionamento um sistema de monitoramento remoto.

O Compesa apresentou um documento em sua última reunião, na SAP, descrevendo que a pesca do camarão no estado vem atravessando grandes dificuldades, principalmente, quanto ao aspecto financeiro. De acordo com o documento, o setor enfrenta problemas (como dívidas), em decorrência do impacto provocado pelo acidente ambiental com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) – e que por decisão judicial foi proibida a pesca em parte da região costeira à foz do Rio Doce, onde atuavam os camaroeiros.

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Fonte: MAPA GOV
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