Pessoas com AIDS ou câncer podem ser isentas de IPTU

Na última sexta-feira (18) o vereador Juca do Guaraná Filho (AVANTE), esteve em reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro, o parlamentar recebeu apoio para aprovação da lei, que irá beneficiar os as pessoas com HIV ou câncer, na isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
“A finalidade de auxiliar as pessoas com HIV ou câncer em suas despesas financeiras, uma vez que esses portadores têm uma difícil e árdua missão de combater a estas patologias”, explica o parlamentar.
O Projeto isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte que, comprovadamente, seja portador de Câncer ou HIV no âmbito do Município de Cuiabá. Para requerer a isenção do IPTU o titular do imóvel deverá: possuir laudo médico‚ diagnosticando da doença – Câncer ou HIV.
A lei é de autoria do Vereador Juca do Guaraná – Pai, em 2010, e o vereador Juca Filho apresentou novamente em 2016 e agora dará andamento ao projeto e conta com apoio de todos os pares para aprovação.

Paula Andrade | Assessoria Vereador Juca do Guaraná Filho (Avante)

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