PL que obriga notificação de violência contra idoso é aprovado em 1ª votação

Deputado Emanuel Pinheiro (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Notificar violência contra idoso pode ser obrigatório aos profissionais de saúde em Mato Grosso, já que o Projeto de Lei nº 373/2015, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro, foi aprovado em primeira votação, na última semana, e aguarda tramitação para a segunda votação.

O projeto “cria a notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa” e responsabiliza os profissionais de instituições públicas e privadas que atendem pessoas com 60 anos ou mais por informar o caso à Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.

O objetivo da matéria é “proporcionar e garantir a integridade física e mental, além de punir pessoas acusadas de agressão contra os idosos”.

A obrigatoriedade da notificação recai sobre os profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços da área, já que são eles os capazes de identificar que determinado ferimento, por exemplo, seja em decorrência de uma agressão física.

Além desse tipo de violência, o projeto preconiza a notificação em casos de violências psicológica, sexual, patrimonial (ou econômica), medicamentosa, emocional e social, em caso de abandono, de negligência, de auto negligência e auto-provocadas.

Por esse motivo, a normativa prevê também notificação compulsória por parte dos estabelecimentos educacionais, de assistência social, de cuidado coletivo, de laboratórios e outras instituições que atendem idosos.

A tendência é que os casos de violência contra idosos sejam reduzidos, já que, em parte das vezes, a vítima não denuncia a agressão. “Essa lei, se vigorar, vai facilitar muito, porque o idoso não vai dizer quais foram os maus-tratos que sofreu. Como não depende dele denunciar, o idoso estaria protegido”, avalia a presidente da Associação Mato-grossense dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sandra Batista de Souza Oliveira.