Pleno emite parecer favorável às contas de São José do Povo e Pontes e Lacerda


O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de São José do Povo e Pontes e Lacerda, referentes ao exercício de 2019. Ambas as gestões comprovaram resultado orçamentário superavitário.

Relatados pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, os balanços foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária remota desta terça-feira (8).

Apesar das irregularidades existentes, o relator salientou que nos dois casos foram cumpridos os limites constitucionais e legais relacionados as despesas com pessoal, Educação, Saúde, remuneração do Magistério e repasses ao Poder Legislativo.

Com relação à São José do Povo, o conselheiro avaliou que “está evidenciado que o desempenho fiscal foi satisfatório. Nesta linha aponto a existência de economia orçamentária e resultado orçamentário superavitário“.

Sobre Pontes e Lacerda, além do resultado orçamentário superavitário, Gonçalo Domingos de Campos Neto destacou a suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.

Frente ao exposto, seguindo os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parcer favorável à aprovação de ambas as contas, com recomendações ao Poder Legislativo dos respectivos municípios para que determinem aos chefes do executivo municipal a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

 As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à São José do Povo.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Pontes e Lacerda.

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Fonte: TCE MT

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