Pleno julga regulares contas de gestão do TJMT e Funajuris


Com resultado fiscal positivo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) tiveram as contas anuais de gestão, referente ao exercício de 2019, julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (23). 

De acordo com o relator, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Estadual apontou, em seu relatório técnico, a existência de apenas uma inconsistência, que foi sanada após análise das manifestações. 

“Não permaneceu nenhuma irregularidade nessas contas. Além disso, sob o aspecto fiscal, convém enfatizar que a instrução dos autos revela superávit de execução orçamentária e disponibilidade financeira para o pagamento de restos a pagar processados e não processados”, explicou o conselheiro. 

Na ocasião, o relator chamou a atenção ainda para o fato de que os gastos com pessoal do Poder Judiciário ficaram situados abaixo do limite estabelecido pela legislação. “Diante desse cenário, parabenizo o gestor à época”, afirmou. 

Frente ao exposto, Gonçalo Domingos de Campos Neto acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou no sentido de julgar regulares as contas anuais do TJMT e do Funajuris, concedendo-lhes quitação plena. O posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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