Prefeitura convida órgãos de controle para integrar comitê de fiscalização aos gastos com a pandemia


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Com o objetivo de priorizar a transparência e a seriedade da aplicação dos recursos oriundos do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou ao secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, a criação de um comitê para acompanhar os gastos da Prefeitura relacionados à COVID-19.

Pôssas encaminhou um ofício nesta segunda-feira (13) para a Procuradoria Regional da República, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Ministério Público Estadual para que os órgãos indiquem representantes para integrarem este comitê, que terá acesso a todos os processos de aquisição relacionados à pandemia do coronavírus.

“A proposta é que este comitê se reúna uma vez por semana e analise com antecedência todos os gastos que a Secretaria Municipal de Saúde planeja fazer referentes à COVID-19. O comitê examinará os contratos, valores, quem são os fornecedores, que tipo de fornecimento está sendo pleiteado, enfim, o processo inteiro. Caso o comitê aprove, a Prefeitura efetivará a compra. Caso contrário, o processo será encerrado”, explica o secretário de saúde.

O prefeito disse que esta é mais uma ação para mostrar a transparência nos gastos com a COVID-19 em Cuiabá. “Já havíamos criado uma página específica da COVID-19 no Portal da Transparência, onde os promotores de justiça podem acompanhar em tempo real os extratos das contas-correntes por onde a Prefeitura recebe recursos dos governos federal e estadual para aplicação nas ações de enfrentamento à pandemia. Agora, com a criação deste comitê, os gastos precisarão ser aprovados por ele para que as aquisições sejam realizadas. Isto trará mais lisura para as ações e tranquilidade para a população, que terá os órgãos de controle fiscalizando cada centavo gasto no combate ao coronavírus.

 

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