Prefeitura cria comissão especial para auxiliar na transição à reforma tributária

Além de preparar para o novo regime fiscal nacional, esse grupo de trabalho também vai estudar os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.

Conforme a portaria, os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria (3), com prazo inicial de 45 dias. O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que o principal objetivo é modernizar o Código Tributário Municipal e buscar equilíbrio com a nova regra nacional, principalmente, com a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2027.

“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Estamos preparando o Município para as mudanças que terão por conta da reforma tributária. Esse nosso trabalho é forte e representa a responsabilidade fiscal da gestão Flávia Moretti e Tião Zaeli, pois Várzea Grande merece uma lei tributária forte e que represente a grandeza do município. Acredito que todo relatório da comissão será entregue antes do prazo de 45 dias, assim vamos agilizar e ter mais tempo de avaliação e tempo de ser discutido no Legislativo, além de seguirmos o princípio constitucional da anterioridade”, destaca Marcos.

“Estamos fazendo um trabalho sério e bem minucioso sobre a reforma tributária e vamos entregar para a prefeita Flávia Moretti avaliar, posteriormente, vamos enviar à Câmara Municipal para submeter ao processo legislativo”, completa Marcos.

O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca que a comissão também estuda os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal. “Este grupo vai estudar e aperfeiçoar a legislação municipal para nos adequarmos e estarmos preparados para essas mudanças da legislação federal, principalmente, sobre os impactos na arrecadação que podemos passar a ter com esta nova lei federal. Nossa intenção é ficarmos preparados e atentos para a nova realidade”, destaca Maurício.

Confira os integrantes da comissão especial de reforma tributária:

I – MEMBROS GESTÃO FAZENDÁRIA

Adriana Schlitter

Christian Laert Campos de Almeida

Daniel da Silva Martins Neto

Eder Silva Lourenço

Hellen Mamedes Ferreira Pazin

Maxwel Silva Alves

Miriam Helena Crepaldi de Barros

Washington Luiz Lopes Filho

II – MEMBROS DA PROCURADORIA

Anderson Ricardo Pereira Cajango

Kássia Rabelo Silva

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT