Procon atua para que empreendimentos noturnos garantam segurança das mulheres

O Procon está em alerta para casos de descumprimento das leis dos consumidores. Neste ano, mais de 50 estabelecimentos noturnos receberam as visitas dos ficais para averiguação do que um bar ou restaurante precisa apresentar para os consumidores. Uma das leis é justamente a que prevê que o local tenha sinalização visível para que uma mulher possa pedir socorro se houver caso de violência ou indícios de ações que a deixam desconfortáveis, por estar sendo importunada ou ameaçada.

Segundo o Procon, o estabelecimento precisa ter sinalização sobre como acionar a gerência no banheiro feminino e em outros pontos do bar, restaurante ou balada. Para que a mulher se sinta segura, a empresa ainda deve treinar uma pessoa para atuar nos casos de possível violência para que a mulher possa sair do local sem ser importunada.

O cumprimento da lei está sendo cobrado e o esquema para que mulher saia do local em segurança, faz parte de uma parceria entre Procon, estabelecimentos noturnos e Ministério Público Estadual. As empresas que não apresentarem as indicações para que as mulheres tenham esse suporte, podem ser notificadas pela ausência deste serviço e vistoriadas novamente em 20 dias.

Neste ano, a fiscalização do Procon que também notificou estabelecimentos que não estavam cumprindo outras leis, como a informação clara das formas de pagamentos aceitas pela empresa, a que prevê o pagamento do couvert artístico (quando o som for ao vivo e o cliente devidamente informado) ou da taxa de serviço do garçom, que é facultativa.

Também são verificadas as informações públicas de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, a lei antifumo em ambientes fechados, entre outras. Para não ser pego na fiscalização, os bares e restaurantes precisam manter em local visível o contato do Procon e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT