Procuradoria Geral do Estado tem Contas de Gestão aprovadas pelo TCE-MT

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, com recomendações e determinações legais, as Contas Anuais de Gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), referentes ao exercício de 2018. O julgamento foi realizado na sessão ordinária realizada nessa semana.

Acolhendo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, votou pela plena quitação das contas anuais da PGE, mas recomendou que a atual gestão considere, na previsão e realização das despesas dos próximos exercícios, a tendência de diminuir os repasses do Tesouro, visando o equilíbrio orçamentário.

O conselheiro recomendou ainda que o órgão realize um estudo e elabore um plano de ação com o objetivo de verificar a possibilidade de realização do “Programa 364”, que prevê a modernização da procuradoria.

Por fim, o relator determinou que a PGE realize estudos e elabore planos de ação para regularizar os registros contábeis e inventários físicos e financeiros dos bens móveis e imóveis, bem como dos registros analíticos de bens de caráter permanente do órgão, a fim de todos sejam localizados, caracterizados e tenham os status atualizados. Os comprovantes dos estudos e dos planos de ação devem ser encaminhados à Corte de Contas no prazo de 90 dias.

Fonte: TCE MT

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