Projeto amplia isonomia na PMMT

Dep. Elizeu Nascimento participa de lançamento de revista (Foto: Marcos lopes/ALMT)

Pela legislação atual,  ao concluir o curso de formação, em um período de 8  anos e 6 meses o oficial da PMMT é promovido por 03 vezes, sendo: aspirante a 2° tenente ( 6 meses); 2° tenente a 1° tenente (4 anos) e 1° tenente a capitão (4 anos) , enquanto o soldado, após concluir o curso de formação, leva 9 anos para concorrer a sua primeira promoção e passar de soldado para a promoção a graduação de cabo, de cabo a terceiro sargento, por fim, do terceiro sargento a segundo sargento.

?Ainda se comparado a outras policias e demais instituições públicas esta disparidade chega a ser bem maior?, afirma o deputado Elizeu Nascimento que apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa a uma adequação ao plano de carreira dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso. O projeto propõe uma melhor isonomia no tratamento.

A matéria está tramitando na Assembleia Legislativa e deve fazer uma correção destas distorções. A proposta é interstício de 6 anos de soldado para cabo; 03 anos de cabo para terceiro sargento; 03 anos de terceiro sargento para primeiro sargento; 03 anos de segundo sargento para primeiro sargento e 03 de primeiro sargento para subtenente.

A medida, que já foi adotada em outros Estados da federação que já corrigiram esta desproporcionalidade. Em sua grande maioria o plano de carreira já consta como interstício de promoção de soldado para cabo em 6 anos, nas Policias Militares de Goiás, Acre, Maranhão;Tocantins 05 anos para a Graduação de Cabos e Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e  Pará 6 anos para a Graduação de Cabos. A meta é que Mato Grosso possa aprovar a nova condição aos soldados e cabos mato-grossenses.

A Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso conta com um efetivo total, incluindo os alunos a soldado e alunos oficiais, de 9.441 e destes 1.469 estão na condição de aluno a soldado e 2.649 no posto de soldado totalizando 4.118, ou seja, 44% do efetivo da PM e BM do Estado da ativa que serão beneficiados com essa redução do interstício nos próximos anos.

Ainda segundo cálculos apresentados na justificativa do projeto, de início o impacto na folha será mínimo pleiteando 4% do efetivo previsto para cabos e soldados por data de promoção, conforme lei complementar 529 de 31 de março de 2014, artigo 19, parágrafo 3º. Assim contemplando um limite de 310 Policiais Militares por promoção e ocorrendo de maneira gradativa.

Fonte: AL MT
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