Projeto de decreto legislativo busca impedir que Estado deixe de oferecer matrículas da educação básica


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na última sessão em que participou como deputado estadual, na manhã de hoje (1º), Henrique Lopes (PT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (ainda sem numeração) que, caso aprovado, suspende o Decreto 723/2020, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que prevê que, até 2027, o Estado deixará de oferecer matrículas até o 5º ano do Ensino Fundamental. Com o retorno do deputado estadual Valdir Barranco (PT) para o Parlamento, Henrique voltará a ser primeiro suplente a partir de amanhã (2). O texto ainda será lido em plenário. 

O parlamentar afirmou que, apesar do secretário estadual de Educação, Alan Porto, negar que escolas serão fechadas, o Decreto 723/2020 mostra justamente o oposto. Henrique ainda pediu que o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas Estadual (TCE), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) e Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), intervenham na situação. 

“Essa é a forma que o governo está encontrando para fechar nossas escolas públicas, que é negando o direito a Educação. É de se lamentar que o secretário de Educação tenha vindo nessa Casa dizer que não vai fechar escolas”. 

Henrique ainda chamou atenção para o problema que o Decreto 723/2020 causará na vida dos estudantes e profissionais da Educação. 

“Isso nada mais é do que a eliminação de postos de trabalho. Portanto, com essa publicação feita no Diário Oficial [sobre o Decreto 723/2020], posso afirmar que o scretário mentiu aqui nessa Casa de Leis. A prova está publica. É urgente que essas entidades se manifestem. Os municípios já estão sobrecarregados”, afirmou.

Fonte: ALMT

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