Projeto de lei concede subsídio parcial a micro e pequenos empreendedores


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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 645/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado do Mato Grosso. A medida visa o enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 “Cabe registrar que os micro e pequenos empreendedores estão sendo severamente afetados palas crise econômica gerada pelos impactos da Covid-19, uma vez que muitas atividades comerciais foram suspensas e estabelecimentos fechados no estado. O fato prejudicou e tem prejudicado sobremaneira a vida desses empresários, que têm a duras penas envidado esforços para manterem seus negócios funcionando regularmente e de forma rentável, para sustentarem suas famílias e garantirem o emprego de centenas de pessoas”, destacou o parlamentar.

Assim, destaca que os impactos econômicos ocasionados, como a diminuição da renda da população, o aumento vertiginoso do desemprego, a diminuição da arrecadação tributária estatal, por exemplo, sendo os micros e pequenos empreendedores os maiores afetados pela crise econômica, considerando que retiram o seu sustento mensalmente das suas atividades empresárias e não possuem reserva de capital para se manter, durante a pandemia, as suas famílias, os seus estabelecimentos empresariais e os salários dos seus funcionários.

Importante assinalar ainda que esses pequenos empresários têm imensa dificuldade para acessar as linhas de crédito disponibilizadas pelo mercado bancário, pois não conseguem atender as rigorosas exigências necessárias à demonstração de capacidade para saldar a dívida no futuro.

Fonte: ALMT

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