Projeto vai normatizar a extração e comercialização de iscas de maneira sustentável


Foto: Marcos Lopes

A pedido dos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Wilson Santos (PSDB), um grupo de trabalho será formado para elaborar um projeto de lei que normatize a extração e comercialização de iscas vivas em Mato Grosso. O entendimento foi feito, durante reunião dos parlamentares na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), nesta segunda-feira (19), que contou também com as presenças do prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, representantes do setor e o secretário-executivo da Sema, Alex Marega. 

Durante a reunião, os deputados questionaram as dificuldades que passam os municípios e que muitos trabalhadores dependem da extração de minhocas para sustentar suas famílias. Mas, que vivenciam uma instabilidade diante da fiscalização de rotina da Sema, em que alguns chegam a ser multados pelo comércio de iscas vivas.

Botelho, que conhece bem a região Médio-Norte, especialmente, Alto Paraguai, destacou a importância da reunião para ouvir os catadores de minhocas e buscar solução que promova o manejo sustentável.

“Saímos dessa reunião com o compromisso de trabalhar uma legislação para o setor. Não tem sentido, um município como Alto Paraguai, onde nas áreas exploradas pelo garimpo só têm minhocas, e eles não podem retirar para comercializar. Não tem sentido proibir essa atividade, pois virou uma fonte de renda para muitas famílias. Vamos trabalhar para dar condições de manter a atividade de maneira sustentável”, afirmou Botelho.
Marega disse que recebeu algumas reclamações a respeito da fiscalização do comércio do minhocuçu e que ainda não há legislação que permita esse tipo de comércio sem as devidas comprovações da origem desses animais. “Então, ficou definido que o grupo de trabalho vai elaborar um projeto ou decreto que regulamente o manejo, numa parceria entre governo do estado e Assembleia Legislativa”, assegurou Marega, ao acrescentar que os ficais emitem auto de infração quando constatam irregularidades, mas que o infrator pode fazer a defesa para tentar anular a multa. 

O prefeito Aldair José explicou que a atividade de extração de minhoca é uma atividade econômica, que gera renda e funciona há mais de 30 anos em Alto Paraguai, sendo possível conviver com a preservação e extração da espécie. “Viemos pedir para a Sema a construção de um caminho dentro da legislação, de forma que no período da reprodução seja proibida a comercialização, mas que em outro período esses trabalhadores possam ficar em paz, sem o risco de ser reprimido pela polícia. Saímos confiantes porque o secretário entendeu essa mensagem, vamos montar um grupo de trabalho  para construir com segurança a legislação para a atividade preservando o meio ambiente”, disse o prefeito.
Também participaram a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto e presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva.

Fonte: ALMT

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