Regulamentação do Uber avança em Cuiabá e Várzea Grande

A Gazeta

Municípios de Cuiabá e Várzea Grande se mobilizam para regulamentar o transporte realizado via aplicativo Uber. Projetos estão em fase de elaboração e a intenção dos Executivos é que o serviço esteja regulamentado ainda no primeiro semestre deste ano. Enquanto na capital o Uber ainda não foi proibido, na Cidade Industrial motoristas da plataforma podem apenas deixar passageiros, sob risco de multa, caso circulem no município com outros objetivos. Categoria composta por cerca de 500 motoristas diz ser a favor da regulamentação, uma vez que a ação garantirá segurança até mesmo para os motoristas que vivem do serviço.

Em Várzea Grande um projeto chegou a ser aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, regulamentando o Uber na cidade. Porém, devido a vícios de inconstitucionalidade, a prefeita Lucimar Campos o vetou.

De acordo com o secretário de Comunicação da cidade, Marcos Lemos, a prefeitura aguarda o retorno das atividades legislativas, previsto para quarta-feira (15), para que a Câmara sinalize positivamente sobre a regulamentação do Uber. “A Procuradoria Geral do Município está reunindo informações e projetos idênticos aprovados e rejeitados para saber como se posicionar. A ideia é impedir que hajam contestações judiciais como em várias capitais do Brasil”.

Ainda conforme o secretário, o serviço de transporte privado individual só está sendo permitido na cidade nos casos em que motoristas Uber apenas deixem os passageiros no Aeroporto. Demais casos estão proibidos e passíveis de multa.

Ao contrário do município vizinho, a Prefeitura de Cuiabá não proibiu o transporte por Uber. De acordo com a secretária-adjunta de Mobilidade Urbana (Semob), Luciana Zamproni, um projeto referente à regulamentação do serviço foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para um parecer. “Por hora, a secretaria apenas fiscaliza os transportes ilegais de transporte de passageiros. No caso do Uber, uma Lei Federal assegura o serviço”.

A lei a qual Zamproni se refere é a de Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), nº 12.587/2012, que tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte. Esta respalda o serviço prestado pelos motoristas parceiros da Uber, já que se encaixam no quesito transporte individual privado.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos explica que apesar de haver uma lei federal que ampare os motoristas Uber, é de extrema importância que o serviço seja regulamentado. “Nós defendemos que todos devem ser tratados de forma igual. Se o Uber é um transporte de passageiros acionado por chamada e cobra por isso, deve ser tratado como o serviço de táxi”.

Ainda conforme Campos, a regulamentação permitirá que os usuários, órgãos e instituições envolvidas possam ter acesso a mais informações sobre quem são os motoristas Uber. “Hoje o passageiro entra no carro e não sabe quem é o motorista que o transporta. Caso precise de informações ou deseje fazer uma reclamação, não há uma empresa ou um sindicato, que possam acionar. E isso é uma lacuna que precisa ser revista”.

MOTORISTAS UBER

Fazendo parte dos quase 500 motoristas cadastrados na plataforma Uber na Grande Cuiabá, Reumar Ferreira, 37, diz que é completamente a favor da regulamentação do serviço. Segundo ele, os profissionais que trabalham com o aplicativo tem sofrido constantes perseguições por parte da Prefeitura de Várzea Grandes e taxistas. “Acredito que ao regulamentar nosso trabalho, isso acabará. Inclusive, é por isso, que temos sempre feito protestos, com o objetivo de reduzir a taxa cobrada pela Uber, que atualmente é de 25%, para 15% e passar um valor estipulado para as prefeituras, por corrida. Isso já acontece em algumas cidades do Brasil e tem dado certo”.

Ainda conforme o motorista, a regulamentação permitirá o filtro não só de motoristas, mas também de passageiros. “Muitos falam que têm medo de contratar um Uber, por não saber quem é o motorista, e nós concordamos com isso. Não queremos que por causa de um ou outro a categoria tenha a reputação manchada. Mas, também é importante sabermos quem são nossos passageiros, porque assim como eles não nos conhecem, nós também não os conhecemos”.

Reumar é um dos Uber que tira o seu sustento integralmente do serviço. Mas, segundo ele, dos 500 cadastrados na plataforma, cerca de 300 é que exercem de fato a profissão. E estes dividem os horários de atendimento conforme a disponibilidade individual de cada um. “Eu trabalho 12 horas por dia, mas existem aqueles que intercalam com um emprego formal, trabalhando apenas quatro ou três horas ou até mesmo no horário do almoço”.

Conforme ele, as mulheres também têm aderido ao serviço. Prova disso é que já existe na Grande Cuiabá, 20 mulheres atuando via o aplicativo. UBER NO BRASIL – Segundo a assessoria da Uber, a plataforma conta atualmente com mais de 50 mil motoristas parceiros em todo o Brasil e opera em 45 cidades, sendo que em seis destas o serviço já foi regulamentado.

Em São Paulo, um decreto que cria regras para o transporte individual privado de passageiros foi publicado em maio do ano passado e a cidade tornou-se a primeira do Brasil a reconhecer a nova alternativa de mobilidade.

No Distrito Federal, a Lei nº 5.691, de agosto do ano passado, disciplinou o serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação. Porto Alegre também regulamentou o Uber através do projeto 14 de 2016, em outubro do mesmo ano.

A Prefeitura de Vitória criou uma regulamentação que busca utilizar a tecnologia para melhoramento do serviço de transporte da cidade. E em Goiânia, a Câmara Municipal aprovou por 17 votos a dois um pedido de licença temporária à Prefeitura para que a Uber funcione no município até que uma regulamentação seja editada.

Na sexta-feira (10), o serviço foi regulamentado em São José dos Campos (SP) e está prevista para hoje a assinatura do decreto que cria as regras para Uber em Campo Grande (MS).

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