Representante do FMI alerta governos a manterem o controle fiscal

Encerrando a programação da 50ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Fabian Bornhorst, apresentou o relatório anual do Fundo sobre a economia brasileira, que alerta os representantes estaduais quanto à necessidade de manter o controle fiscal das contas públicas. A apresentação aconteceu nesta sexta-feira (25.11), no Mato Grosso Palace Hotel, em Cuiabá.

Segundo o relatório, o Fundo prevê uma recuperação gradual da economia brasileira, com um crescimento moderado devido a dados econômicos atuais. Dessa forma, o FMI projeta para o ano de 2017 um crescimento de 0,5% para a economia, podendo esse crescimento chega ao potencial de 2% ao longo dos anos. Além disso, aponta um déficit econômico de 3,3% para 2016.

Referente à inflação a organização prevê que neste ano seja de 7,2%, mas que haja uma redução para 5% em 2017.

Para o Fundo “o Brasil está caminhando para fortalecer a credibilidade da política econômica, com medidas que estão sendo tomadas e implementadas e que vão garantir a seguridade fiscal”, porém a recuperação econômica depende da aprovação, dentro de um prazo razoável, das medidas para cortar gastos do governo e da previdência.

Além do relatório econômico brasileiro, o evento contou ainda com as apresentações do novo Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil, o Profisco 2, realizada pela representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)  Patrícia Bakaj, e os Critérios de Avaliação do Rating e Capacidade de Pagamento dos Estados/Dívida Pública, realizada pelo coordenador Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Edelcio de Oliveira.

Para o presidente do Gefin, Augusto Moreira, o evento que reuniu representantes de 19 estados e do Distrito Federal foi produtivo e proporcionou a oportunidade de “tratar de temas que estão no radar de preocupações de todas as administrações financeiras estaduais neste momento como a crise financeira atual, as dificuldades de fechamento do exercício financeiro com uma situação fiscal mais equilibrada”.

Além disso, também foram discutidas as normas associadas aos parâmetros internacionais de contabilidade que os estados devem adotar a partir do inicio de 2017 e a questão do endividamento público, assim como o cenário financeiro do sistema previdenciário, com o foco nas questões referentes ao equacionamento dos déficits fiscais.

Ao final do evento os técnicos e representantes dos governos estaduais pontuaram os projetos e sugestões para serem analisados na 163º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que será realizada no próximo dia 09 de dezembro, em Palmas, no Tocantins.

“Os assuntos a serem levados para a apreciação dos secretários de Fazenda envolvem temas necessários nesse final de exercício. Dentre eles está a questão do imposto de renda na fonte dos estados, ao qual ainda existe uma divergência a ser superada, a questão do pagamento de precatórios e do Conselho de Gestão Fiscal, que é uma proposta que está em tramitação e legislação especifica, pela qual estamos buscando uma representatividade adequada dos estados nesse Conselho”, explicou o Moreira.

A Reunião Ordinária do Gefin foi coordenada pelo secretário adjunto de Tesouro da Sefaz, Carlos Rocha, que destacou o encontro fundamental, principalmente em um momento em que o crescimento das despesas são maiores que o crescimento da receita.

“Hoje o que vivenciamos no estado é o forte crescimento das despesas, chegou num instante em que nós somos obrigados a nos ajustar, as limitações dos recursos impõem aos estados atuações mais efetivas na contenção da despesa e todo esforço preciso ser feito, dificuldades teremos e não há uma solução fácil. Por isso esses debates ajudam a refinar essas ações”.

13 anos de Gefin

Para o presidente Augusto Moreira e demais membros do Gefin, a Reunião Ordinária realizada em Mato Grosso foi especial, pois além da receptividade calorosa dos mato-grossenses o evento marcou a comemoração dos 13 anos de funcionamento do Grupo.

“Ao longo desses anos o Gefin tem sempre buscado encontrar as melhores alternativas, compartilhar soluções, estudar conjuntamente os problemas financeiros que afligem os estados. Buscando, portanto, através desse esforço corporativo encontrar caminhos que nos ajudem a enfrentar as dificuldades financeiras, que são permanentes”, ressaltou o presidente.

Além do anfitrião Mato Grosso, outros 18 estados participaram da 50ª Reunião Ordinária do Gefin ? Tocantins, Bahia, Alagoas, Santa Catarina, Rio Janeiro, São Paulo, Mato Grosso Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande Norte, Rondônia, Ceará, Espírito Santo, Acre, Maranhão, Goiás, Pernambuco, além do Distrito Federal.

Sobre o Gefin

O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais reúne representantes das Secretarias de Fazenda dos Estados e tem por objetivo prestar assessoria aos secretários reunidos no Confaz e promover o intercâmbio de experiências, padronização de procedimentos, soluções e sistemas nas áreas de gestão fiscal, programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira entre as unidades federativas.

Formado por secretários adjuntos, contadores gerais e assessores de secretarias de Fazenda e de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, o grupo realiza quatro reuniões ordinárias anualmente, promovendo a rotatividade nos locais dos encontros entre os entes federados.

As reuniões ocorrem nos meses de março, junho, setembro e novembro.

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