Secretário do TCE-MT reforça papel orientativo do órgão em fórum para discutir gestão dos recursos públicos


O secretário de Apoio às Unidades Gestoras (Saug) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Adjair Roque de Arruda, destacou o papel orientativo do órgão de controle externo durante o Fórum Regional de Fortalecimento da Rede + Brasil – Etapa Mato Grosso, promovido pelo Governo do Estado. O evento, realizado de forma virtual, teve a gestão dos recursos públicos como tema central do debate.

Na oportunidade, o secretário da Saug apresentou o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), desenvolvido pelo TCE-MT a partir da percepção da necessidade de se dar suporte às prefeituras para boa aplicação dos recursos públicos.

“Percebemos, há muito tempo, que o cumprimento da aplicação dos mínimos Constitucionais não significava que as políticas públicas estavam sendo bem aplicadas. Então, começamos a desenvolver esse programa, que dá suporte para que as prefeituras tenham como prioridade o planejamento estratégico”, explicou.

Conforme o secretário, não basta o Tribunal de Contas exercer o controle, que é uma função Constitucional, é preciso orientar, principalmente com foco na boa aplicação de recursos públicos.  

Durante o evento foram apresentados painéis com temas como os desafios dos municípios nas transferências de recursos da União, a importância da atuação do sistema de controle interno nas transferências federais e sobre a plataforma e rede +Brasil.

O objetivo foi reunir todos os atores que participam do processo de gestão das transferências da União para maior integração entre os parceiros da Rede +Brasil, de forma a fortalecer a governança, o diálogo, a gestão e a melhoria do gasto público, garantindo, assim, maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos públicos.

Rede + Brasil

A Rede + Brasil é um mecanismo de governança colaborativa e de troca de informações voltada ao fortalecimento da transparência, da acessibilidade do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União.

A Rede é composta por representantes dos estados, municípios, de organizações da sociedade civil, órgãos de fiscalização e controle e outros agentes envolvidos com a gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil.

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Fonte: TCE MT

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