Secretário participa de Encontro Nacional para debater Reforma Tributária e impacto na Educação

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis, representou o município de Várzea Grande no 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação, realizado em Cuiabá. A pauta incluiu o debate sobre a “Reforma Tributária e os Impactos na Educação”, além de painéis onde foram tratados sobre o Plano Nacional de Educação, o novo Fundeb e a reforma da Previdência.

Além dos deputados estaduais, Thiago Silva, Valdir Barranco, participaram da abertura do Encontro, o deputados Federais Carlos Bezerra e Rosa Neide, o senador Wellington Fagundes, além de prefeitos, vereadores e representantes de vários municípios do país. O secretário Silvio Fidélis participou da cerimônia de abertura do evento como presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – UNIDME/MT

De acordo com o secretário, atualmente, há duas propostas de Reforma Tributária tramitando no Congresso Nacional: uma na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e outra no Senado Federal (PEC 110/2019). Ambas apresentam pontos que, se aprovados, irão gerar consequências diretas na educação. “Estamos preocupados com as mudanças propostas nessa reforma, principalmente porque a formação do Fundeb depende basicamente de impostos estaduais e federais. Nossa preocupação é que essas alterações não impactem de forma negativa sobre os  recursos  da educação”, declarou.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar 63% da educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Tais recursos são vinculados à educação por força do Art. 212 da Constituição Federal e provenientes de impostos estaduais e municipais, mais a complementação da União.

Mato Grosso recebe cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos do Fundeb e 100% deste total é utilizado para pagamento dos servidores da educação.

Segundo informou Fidelis, o 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas vai gerar uma carta de intenções e ações, chamada Carta de Cuiabá, e será encaminhada ao Congresso Nacional, estados e municípios; nos mesmos moldes da Carta de Florianópolis que selou o primeiro encontro realizado no primeiro semestre deste ano.

Em anexo a Carta de Cuiabá

Por: Fred Nogueira – Secom/VG

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