Seduc apoia a destinação de sobrevagas para estudantes quilombolas

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) apoia a proposta de Política de Ação Afirmativa para estudantes de escolas quilombolas na Universidade Federal de Mato Grosso. Em 2016, 970 jovens provenientes de comunidades remanescentes de quilombo concluirão o Ensino Médio e a proposta visa a inserção desse grupo na universidade pública. Até hoje, apenas uma estudante quilombola foi registrada num curso superior na UFMT. 

A proposta está em pauta para votação na Reunião Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT, na próxima segunda-feira (22.08). Em ofício enviado a esse conselho, a Seduc reafirma o apoio ao Programa de Ação Afirmativa para estudantes quilombolas na modalidade sobrevagas, em todos os cursos que houver manifestação de interesse das comunidades.

A superintendente de Diversidades da Seduc, Gonçalina Eva de Almeida destaca que a inclusão é meta da própria UFMT no Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI, descrita no Decreto nº 4887, de 20/11/2003. O documento apresenta como objetivo, contribuir para a garantia das políticas de inclusão social e respeito às diversidades. E a segunda meta é participar das políticas públicas e desenvolver ações de inclusão social, em especial as voltadas para as populações indígenas, quilombolas, rurais, ribeirinhas e urbanas de baixa renda.

“A proposta de uma ação afirmativa para estudantes quilombolas, assim como para os povos indígenas, é necessária para que a UFMT cumpra o seu papel social. No sentido de contribuir para a redução das injustiças sociais, as quais têm feito com que diversos grupos minoritários sejam excluídos do acesso às políticas Públicas e, nesse caso, à Educação Superior”, disse a superintendente.

Os beneficiados por essa ação afirmativa serão os jovens negros oriundos de localidades conhecidas como “comunidades remanescentes de quilombos”, descendentes de africanos escravizados que mantêm as tradições culturais e religiosas ao longo dos séculos.

No Brasil, existem mais de 3.500 comunidades quilombolas, dessas 98 estão em Mato Grosso. São comunidades identificadas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os quilombolas são reconhecidos pela Constituição de 1988 como parte do “patrimônio cultural brasileiro”, pois preservam a cultura afro-brasileira remanescente do povo africano que colonizou o país e, portanto, suas comunidades devem ser protegidas pelo Estado. Nessa perspectiva, a Educação é reconhecida como o mais efetivo instrumento para a sua preservação.