Seduc encerra contrato com provedora de internet por desconformidade contratual

Para fins de publicidade e transparência, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) informa que encerrará no próximo dia 28 o contrato com a empresa que fornece serviço de internet via satélite para 275 escolas devido a desconformidades contratuais. O contrato foi firmado em 2011 e completará 60 meses de vigência no fim deste mês, uma das razões para que o acordo não possa ser renovado, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93.

Além disso, a empresa não apresentou documentos fiscais necessários para a continuidade do contrato, sendo um deles a Certidão Negativa de Débitos (CND), imprescindível para uma possível renovação, de acordo com a legislação.

Por mês, a secretaria pagava cerca de R$ 490 mil (aproximadamente R$ 1,8 mil por unidade escolar) à empresa para prestar o serviço de internet de 512 kbps via satélite, velocidade considerada baixa diante do preço pago. O serviço é destinado, principalmente, a escolas localizadas em áreas rurais e indígenas desprovidas de rede terrestre de internet.

A Seduc-MT reforça o compromisso de garantir acesso à internet de qualidade a todas as escolas estaduais. Dessa forma, ressalta que o processo licitatório para contratação de uma nova empresa provedora a menor custo e maior qualidade já está em andamento. Para evitar que as escolas fiquem sem o serviço, a secretaria adotará medidas emergenciais a fim de solucionar o impasse.