Segunda audiência pública debate Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Uso e Ocupação do Solo

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, convida toda a população várzea-grandense à participar da segunda audiência pública para apresentação e debate da minuta de lei de regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança e alteração dos anexos III e IV da Lei nº 4.700/2021, que trata sobre zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município.

A audiência pública foi convocada no início do mês, pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, Ricardo Azevedo Araújo. O encontro tem como público-alvo autoridades, construtores, engenheiros, arquitetos e população em geral. A minuta da lei pode ser consultada no seguinte link: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/plano-diretor/eiv/4263

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