Sejudh debate questões relativas a direitos humanos em encontro nacional

SAP-SP

Medidas de segurança, encarceramento feminino, transferência estadual de recuperandos e efetivação da súmula vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). Estes são os temas abordados durante a 3ª reunião da Comissão Especializada em Execução do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT) representa o Governo do Estado no encontro, que reúne autoridades para discutir os temas de interesse do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). “Nossa intenção é debater uma atuação estratégica da Defensoria Pública nas temáticas supracitadas”, diz o titular da Sejudh, defensor público Márcio Dorilêo. 

Na quarta-feira (24.08), Dorilêo e o assessor especial da pasta, cel. Miguel Pfeil, foram recebidos em audiência pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, que também atua como presidente do Consej.

Condege

O órgão tem por objetivo formular, coordenar, articular e promover os interesses comuns das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal existentes no país, bem como fomentar uma política institucional, com foco em práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento, com o propósito de fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à Justiça.

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