A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) instituiu uma comissão específica para estudos e alterações no Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT). O grupo tem um prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, conforme a Portaria nº. 023/2016, publicada em 10 de agosto.
As possíveis alterações que o documento deve sofrer atendem solicitação oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional Mato Grosso (OAB-MT). A entidade entende que alguns dos itens do texto são ofensivos às prerrogativas do advogado. O POP foi elaborado há mais de três anos e está vigente desde 2014.
“Consideramos a necessidade de padronizar os procedimentos operacionais nas unidades penais, a necessidade de melhorar os atendimentos, buscando mais humanização no atendimento ao público, diante do trabalho exercido pelos agentes e servidores penitenciários em receber diariamente entrada de pessoas, sejam visitantes ou autoridades, para fazer as futuras alterações no documento”, informa o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes.
A comissão será composta pelo adjunto de Administração Penitenciária, profissionais de nível superior da área do Direito, pelos superintendentes de Gestão de Penitenciárias e de Gestão de Cadeias, pelo diretor e subdiretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), pela diretora e subdiretora da Penitenciária Ana Maria do Couto May e pelo responsável pela Diretoria de Inteligência Penitenciária.
