Sema apoia construção de acordos em processos ambientais que estão em grau de recurso

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participa da primeira edição do mutirão de conciliação ambiental em segundo grau, que começou nesta segunda-feira (14.4). O evento, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitará a celebração de acordos em processos que já estão em grau de recurso. As negociações devem se estender até quarta-feira (16.4).

Na abertura do evento, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, enfatizou que o objetivo maior do Estado é a produção sustentável. “Todo o nosso trabalho está focado em fazer com que cada vez mais pessoas possam, neste momento, sanar suas pendências administrativas, como multas e embargos, e dar continuidade em suas atividades produtivas cumprindo a legislação ambiental”, disse.

Conforme informações do TJMT, 109 ações judiciais foram selecionadas para tentativa de negociação, conduzida por mediadores e conciliadores. Uma equipe da Sema também se encontra no mutirão para dar apoio às tratativas.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, explicou que o mutirão em segundo grau segue a linha do que já vem sendo feito em primeira instância. “A matéria a ser debatida, as propostas e as formas de buscar soluções são as mesmas já utilizadas nos mutirões de primeiro grau”, disse. A homologação do acordo será feita pelo desembargador ou juiz competente da causa.

Segundo o magistrado, a sociedade ganha com a conciliação. “Todos podem sair de uma forma satisfatória, que não lhe impeça de continuar o desenvolvimento de seus trabalhos, que solucione os problemas judiciais, que solucione os problemas financeiros e, ao mesmo tempo, que você não abra a mão de proteger o meio ambiente como ele deve ser protegido”, afirmou.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que representou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, reforçou que a conciliação é um procedimento que pode ser realizado em qualquer instância e enfatizou que a solução consensual dos conflitos é uma forma de encerrar o processo, evitando que demandas sejam remetidas aos tribunais superiores. O órgão é autor de grande parte das ações ambientais.

“O Ministério Público tem essa perspectiva resolutiva de buscar acordos, negociações e mediações de conflitos para que esses processos sejam mais econômicos e possam ter uma satisfação para todos os envolvidos”, disse.

O 1º Mutirão de Conciliação Ambiental em segundo grau é realizada por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Fonte: Governo MT – MT