Seminário debate enfrentamento ao tráfico de pessoas

O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) promove nesta semana, em Tangará da Serra, um seminário sobre o assunto. O evento será realizado dia 17 de agosto, no auditório da Apae local, no bairro Jardim Lago. A abertura será às 8h e segue durante todo o dia.

O seminário debaterá os seguintes temas: Política Pública de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Tráfico e Exploração de Travestis e Transexuais como violação dos Direitos Humanos, Tráfico de Pessoas – Atenção à Vitima, Nova Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ? Avanços e desafios.

Tráfico de pessoas

Mato Grosso registrou oito casos de tráfico de pessoas nos primeiros seis meses deste ano. Todas as ocorrências foram para fins de trabalho escravo, uma das modalidades deste crime. Há também a prática do crime para a exploração sexual e adoção irregular.

Dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública apontam ainda que de 2011 a 2016 foram registrados 17 casos de tráfico de pessoas em Mato Grosso.

Homens e mulheres, de idades diversas, fazem parte do interesse dos agenciadores. A Lei nº 13.344, de outubro de 2016, aponta que o crime de tráfico de pessoas envolve aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante ameaça, violência e abuso com a finalidade de exploração.

Em 2012 foi regulamentado o Cetrap, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Foi formulado um Plano de Ação que prevê atuação em dois eixos: Prevenção e Articulação, e Defesa e Repressão. As ações são executadas pelas forças de segurança: Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agência Brasileira de Inteligência. Também fazem parte do Comitê, representantes da sociedade civil, poder público estadual e órgãos do Governo Federal.

Confira a programação do seminário:

8h30 ? Tema: Política Pública de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Expositor: Inspetor Álvaro Daniel de Souza – Presidente da Comissão de

Direitos Humanos da PRF/MT e membro do CETRAP/MT

9h20 ? Plenária

9h40 – Vídeo ? Tráfico de Pessoas ? Uma lenda urbana real

10h10 ? Debate

11h ? Intervalo Almoço

13h – Tráfico e Exploração de Travestis e Transexuais como violação dos Direitos Humanos

Expositor: Rodrigues Amorim ? Membro do Cetrap

13h40 ? Plenária

14h ? Tráfico de Pessoas ? Atenção à Vitima

Expositora: Dulce Regina Amorim ? Assistente Social e Coordenadora do Cetrap

15h ? Plenária

15h20 ? Nova Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ? Avanços e desafios

Expositor: Inspetor Álvaro Daniel de Souza – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da PRF/MT e membro do Cetrap/MT

16h ? Plenária

16h30 ? Encerramento

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