Sesp publica edital para seleção de entidades para o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) publicou, nesta sexta-feira (04.4), no Diário Oficial do Estado, o edital de seleção pública para organizações da sociedade civil que desejam integrar o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap-MT) no triênio 2025-2028.

De acordo com o edital, podem participar entidades com, no mínimo, dois anos de atuação comprovada em ações voltadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas ou em temas relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada a partir da próxima segunda-feira (07.4), até o dia 17 de abril de 2025, de forma presencial, das 14h às 18h, na sala do Cetrap, localizada na sede da Sesp.

A participação será vedada a movimentos, associações ou organizações que tenham sede fora de Mato Grosso, que sejam estatais ou submetidas a regime de direito público, que possuam fins lucrativos, que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público ou cujos dirigentes tenham sido condenados por crimes, contravenções penais ou atos de improbidade administrativa, em que penas não tenham sido extintas por causas legais.

A eleição tem como objetivo preencher até 15 vagas, sendo uma para representante titular e outra para suplente de cada organização selecionada. A publicação das inscrições deferidas será realizada dia 25 de abril e a Assembleia de Eleição será realizada no dia 9 de maio, na sede da secretaria.

Todas as informações referentes ao processo eleitoral serão divulgadas no Diário Oficial do Estado. Cabe aos interessados acompanhar as publicações oficiais. A Comissão Eleitoral poderá ser contactada nos dias úteis, das 14h às 18h, pelo telefone (65) 98145-0377 ou e-mail: [email protected].

Acesse o edital AQUI.

Fonte: Governo MT – MT